O Palácio do Planalto está em alerta diante do movimento crescente no Congresso Nacional para transformar as emendas de comissão em impositivas. Até o momento, essas emendas são as únicas que não possuem obrigatoriedade de pagamento, ao contrário das emendas individuais e de bancada, que já são impositivas, ou seja, têm a execução financeira garantida.
O governo federal está especialmente preocupado com essa possível mudança, pois ela aumentaria significativamente a pressão sobre o Orçamento, já bastante restrito para investimentos.
Com as emendas de bancada agora sujeitas a restrições, em razão do recente acordo no Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que essas emendas sejam direcionadas a obras estruturantes, o temor é que os parlamentares busquem compensar essa perda de flexibilidade tornando as emendas de comissão obrigatórias.
O cenário se torna ainda mais crítico considerando que o Congresso tem até dez dias para negociar possíveis alterações, conforme prazo estabelecido pelo STF.
Independentemente do acordo que possa ser fechado com a cúpula do governo, a preocupação é que deputados e senadores se unam para garantir a impositividade das emendas de comissão, agravando a situação fiscal do governo.
Essa movimentação no Congresso é vista como um desafio estratégico para o Planalto, que precisa equilibrar a negociação dessas emendas com a manutenção do controle orçamentário, evitando que o pouco espaço fiscal restante seja ainda mais comprometido.
O governo segue acompanhando de perto as negociações e busca articular uma solução que não comprometa a sustentabilidade financeira do país.
Ao blog, um ministro do governo disse de forma reservada:
"O diabo está nos detalhes. O Congresso deu os aneis para manter os dedos", afirmou esse integrante da Esplanada.
"O Congresso pode tornar as emendas de bancada impositivas. Aí ninguém mais tira essa emenda do Congresso. E a despesa crescerá automaticamente todo ano", completou.
