Líderes partidários vêm reclamando, desde esta segunda-feira (2), do trecho da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que tenta alterar o jogo de forças sobre as emendas parlamentares de comissões.
No despacho, que deve ser confirmado pelos demais ministros do STF em plenário virtual, Dino diz que os líderes não têm o monopólio das indicações de emendas de comissão. Ou seja, que outros parlamentares também têm o direito de sugerir o uso desses recursos.
Os líderes não gostaram do trecho e querem recuperar o poder que tinham, até agora, na definição e na distribuição desses recursos.
Alguns, ouvidos pelo blog, chegam a colocar em dúvida a votação do pacote fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva frente a essa mudança.
Além desse ponto, parlamentares também se irritaram com as exigências do ministro para a indicação de emendas para a saúde.
Segundo líderes, as determinações do ministro criam uma enorme burocracia, o que vai dificultar a liberação dos recursos de emendas para a área da saúde.
Metade das verbas de emendas de comissões, por exemplo, têm de ir para a saúde. A decisão define ainda que as emendas para a área devem atender a recomendações do Comitê Gestor do SUS.
Dentro do STF, a avaliação é que a decisão do ministro foi correta. Tanto, que o placar já na noite de segunda era de 8 votos a 0 para manter o despacho de Dino.
Uma demonstração de que o Supremo Tribunal está fechado em torno da posição de exigir transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Lula e AGU foram acionados
As queixas dos líderes, principalmente da Câmara, chegaram até o presidente Lula, que solicitou à Advocacia Geral da União que busque ajuste nestes pontos no STF.
Lula foi informado que os líderes não descartam aguardar uma "nova versão" da decisão de Flávio Dino para, só então, votar as medidas do pacote fiscal do governo.
Segundo um líder, a decisão de Flávio Dino vai impor uma perda de poder aos líderes partidários, que hoje reúnem suas bancadas para coletar as indicações de emendas de comissão e repassá-las ao relator.
Se não for feita uma mudança, o relator do Orçamento terá de conversar com cada um dos 512 deputados para definir as emendas de comissão.
No STF, o entendimento é de que Flávio Dino não proíbe os líderes partidários de fazer o trabalho de coleta das emendas, mas permite que qualquer parlamentar faça a sua indicação diretamente ao relator do Orçamento da União.
No Congresso, a reclamação é que isso vai fragilizar as bancadas partidárias.
