Foi publicada na edição de quarta-feira (9) da Gazeta Municipal a normativa que amplia o prazo para adesão ao Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá.
Com a medida, a adesão ao Mutirão Fiscal deverá ser solicitada diretamente pelo atendimento virtual no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou no Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), bem como no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal. A formalização pode ser feita, por meio de acordo extrajudicial, entre os dias 10 e 28 de outubro de 2024.
A Procuradoria Fiscal está localizada na Avenida Getúlio Vargas, 490, Centro.
Os descontos oferecidos incluem até 95% de redução nos juros e multas para pagamentos à vista, além da opção de parcelamento em até 48 vezes.