O Projeto de Lei 584/23 para a revitalização da bacia hidrográfica do rio das Garças aguarda a sanção do governo de Mato Grosso. De autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa – ALMT, o PL foi aprovado em 2ª votação, na sessão desta quarta-feira (06). Objetivo é estabelecer normas gerais para promover a recuperação e conservação dessa bacia que abrange a região Araguaia.
Dentre os principais objetivos estão: a gestão sustentável da água para garantir a eficácia dos recursos hídricos, tanto em quantidade quanto qualidade, priorizando o uso racional da água. A conservação ambiental para a recuperação e preservação de áreas protegidas, solo e biodiversidade. Ampliação do saneamento básico; desenvolvimento sustentável com incentivos às atividades econômicas responsáveis, com foco na geração de emprego e preservação ambiental. Além de um sistema contínuo para o monitoramento ambiental.
Com isso, de acordo com o projeto, que recebeu substitutivo integral, as ações prioritárias deverão incluir investimentos em infraestrutura, com recursos financeiros para obras como construção de reservatórios de água, estações de tratamento de efluentes e recuperação de áreas degradadas. Desenvolvimento de planos e estudos sobre recursos hídricos e uso de poços subterrâneos. Bem como ações para regularizar o uso de recursos hídricos e controlar a degradação ambiental e campanhas educativas.
No projeto, Botelho alerta que a bacia do Rio das Garças enfrenta sérios problemas de degradação, especialmente devido ao desmatamento, assoreamento e atividades de garimpo.
“Nosso projeto propõe ações concretas para reverter esse quadro, assegurando a preservação dos recursos naturais e garantindo o desenvolvimento sustentável para a região. Ou seja, vai restaurar o ecossistema da bacia do Rio das Garças e promover um modelo de desenvolvimento que respeite e conserve os recursos hídricos, essenciais para a região e suas comunidades”, justifica o parlamentar.
Recursos hídricos
Preservar com sustentabilidade o meio ambiente somam vários projetos na ALMT. Botelho é autor de várias leis para revitalizar as bacias hidrográficas de Mato Grosso. Entre elas:
Lei 12.681/2024 – rio Queima-pé, em Tangará da Serra
Lei 12.682/2024 – rio Jauru – Jauru, Glória D´Oeste, Indiavaí, Figueirópolis D´Oeste, Porto Esperdião, Araputanga, Cáceres, São José dos Quatro Marcos, Mirassol D´Oeste, Curvelândia, Barra do Bugres e Tangará da Serra.
Lei 12635/2024 – rio Santana – Nortelândia, Arenápolis, Santo Afonso e Nova Marilândia.
Lei 12.670/2024 – rio Vermelho – Rondonópolis
Lei 12.672/2024 – rio Juruena – Juruena, Cotriguaçu, Juina, Campo Novo do Parecis, Diamantino, São José do Rio Claro e Nova Canãa do Norte.
Lei 12.673/2024 – rio Jangada – Jangada, Acorizal, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães.
Lei 12.683/2024 – rio Tenente Amaral – Jaciara, Campo Verde e Santo Antônio de Leverger.
Lei 12.684/2024 – rio Peixoto de Azevedo – Nova Santa Helena, Marcelândia, Peixoto de Azevedo, Colíder, Nova Guarita, Matupá, e Guarantã do Norte.
Lei 12.680 /2024 - Prevê recuperação, saneamento e promoção de emprego e renda no rio Cuiabá.
