O ex-governador de Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra (MDB), entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (15), buscando a equiparação dos valores de sua pensão vitalícia. O pedido, protocolado com urgência, é dirigido ao ministro Gilmar Mendes.
Ele alega que atualmente recebe o valor líquido de R$ 9.459,20 e isso, segundo a sua defesa, “mal dá para sua subsistência”, e solicita o aumento do benefício para R$ 33 mil, alegando dificuldades financeiras após o fim de seu mandato como deputado federal, em fevereiro de 2023.
Segundo ele, sem o reajuste, sua situação financeira teria se tornado insustentável, levando-o a esgotar suas reservas financeiras.
“A presente reclamação pretende a equiparação dos proventos recebidos a título de pensão vitalícia com a complementação de valores a receber a título de aposentadoria, sem a qual, pela idade avançada, o reclamante não consegue mais manter sua própria subsistência”, diz trecho da petição.
O ex-governador recebia uma pensão vitalícia em função de seu mandato no governo de Mato Grosso até novembro de 2021, quando uma decisão do STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.601, determinou o cancelamento do benefício. Em resposta, Bezerra entrou com uma Reclamação no próprio Supremo, que deferiu uma liminar para o restabelecimento do pagamento.
No entanto, Bezerra não se deu por satisfeito. Ele argumenta que o valor da pensão está defasado em relação ao que outros ex-governadores recebem, como Frederico Carlos Soares de Campos e Moisés Feltrin, cujas pensões chegam a R$ 33 mil.
O Estado de Mato Grosso contestou o pedido de aumento, afirmando que isso violaria o teto constitucional de remuneração. Além disso, o governo estadual destacou que Bezerra, à época do pedido de reajuste, também recebia salário como deputado federal, o que inviabilizaria a equiparação.
A defesa de Bezerra alega que por não ter sido reeleito para a Câmara dos Deputados, não existe empecilho para que sua pensão seja revista.
“O que se pretende na presente reclamação, é exatamente a equiparação dos valores a serem pagos a título de aposentadoria nos mesmos patamares concedidos ao ex-governador Sr. Frederico Carlos Soares de Campos”, diz trecho da petição.
A peça prossegue dizendo que a situação de Bezerra é diferente da época em que ele era deputado, “dado o esgotamento de todas as reservas acumuladas em vida”.
O ex-governador pede, em caráter liminar, a equiparação imediata do valor de sua pensão, além do pagamento retroativo. No mérito, ele espera que o STF reconheça seu direito ao reajuste, garantindo a complementação dos valores recebidos nos últimos meses.
