O candidato a prefeito de Cuiabá, Eduardo Botelho (União) firmou compromisso com o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), se eleito, executar a Lei n° 6.689, que obriga a Prefeitura de Cuiabá a divulgar a relação de medicamentos, com a data de entrada, fabricação, lote e validade disponíveis na rede pública municipal de saúde, no site e no portal de transparência da prefeitura.
O anúncio foi feito durante o encontro de apoiadores do republicano à reeleição, realizado no domingo (15) na sede da Fecomércio-MT, na presença de aproximadamente 500 pessoas.
A lei foi aprovada em 2021 e tinha o prazo de um ano para ser implantada, o que não ocorreu.
“A informação deve ser precisa no site da prefeitura e no Portal da Transparência, quanto aos medicamentos que são de distribuição gratuita, bem como se estão disponíveis ou em falta no sistema público de saúde. Em caso de falta de medicamento, deverá ser divulgada a previsão de data em que o mesmo estará disponível", afirmou Magalhães.
