O Projeto de Lei 4036/2023, que busca melhorar a transparência na precificação do leite, foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Daniel Agrobom e relatado pela deputada Ana Paula Leão, o projeto altera a Lei nº 12.669/2012, estabelecendo novos critérios para o preço pago aos produtores, vinculando os adicionais à qualidade, volume, distância, serviços ambientais e bem-estar animal, e proibindo fatores não relacionados diretamente à produção ou qualidade do leite.
“Temos relatos de que algumas empresas estavam burlando a lei ao incluir adicionais de mercado que só eram revelados no momento da entrega. Isso coloca os produtores em uma posição desvantajosa, sem tempo para negociar ou reagir”, explicou a relatora, deputada Ana Paula Leão. “Com essa nova legislação, queremos garantir que o produtor esteja plenamente ciente de como o preço do leite é calculado, oferecendo a previsibilidade necessária para que ele possa se organizar e negociar de forma justa”.
A deputada considera o projeto essencial para coibir práticas abusivas e proteger os produtores, fortalecendo as relações comerciais com mais justiça e transparência, além de oferecer previsibilidade aos produtores. O projeto também obriga as empresas a informar, com pelo menos 15 dias de antecedência, a metodologia e os critérios para definir os adicionais que influenciam o preço do leite. O deputado Daniel Agrobom, autor da proposta, destaca que essas mudanças são fundamentais para fortalecer a confiança e permitir um planejamento mais eficaz e justo pelos produtores. O projeto agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
