A AGU (Advocacia-Geral da União) informou nesta terça-feira (14) que alguns aspectos do documento enviado pela Meta em resposta à notificação sobre a decisão de encerrar a checagem de dados em plataformas “causam grave preocupação”. A empresa de Mark Zuckerberg enviou comunicado afirmando que a mudança para checagem de informações somente será aplicada nos Estados Unidos.
No entanto, segundo a AGU, a big tech confirmou mudanças relativas à Política de Conduta de Ódio, com a justificativa de “garantir maior espaço para a liberdade de expressão (...) e permitir um debate mais amplo e conversa sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”.
Na avaliação da AGU, a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio pode representar “terreno fértil” para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
“As informações prestadas pela Meta também contrariam afirmações realizadas pela empresa em recentes manifestações proferidas no curso da discussão sobre o Marco Civil da Internet, no âmbito de processos em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários”, disse a nota.
No documento, a AGU afirma que uma audiência pública está marcada para ocorrer na tarde desta quinta-feira (16), para discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta. Na reunião, também serão debatidos o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas para assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos.
A audiência será feita em conjunto com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Resposta da Meta
A Meta informou à AGU que a mudança para checagem de informações da plataforma somente será aplicada nos Estados Unidos. A AGU tinha notificado a empresa na sexta-feira (10), pedindo esclarecimentos em até 72 horas. A resposta chegou na noite de segunda (13).
“Planejamos criar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de qualquer expansão para outros países”, apontou a big tech no documento. Segundo o texto, como parte do processo de “construção e lançamento”, a expectativa é publicar mais informações sobre como as Notas da Comunidade funcionarão.
Isso incluiria os planos para relatórios de transparência relacionados à utilização do mecanismo. A Meta disse ainda querer minimizar erros, estar comprometida a informar e a ser transparentes com a comunidade sobre quaisquer futuras mudanças relevantes que possam acontecer.
“As mudanças anunciadas visam a simplificar nossos sistemas para diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros. Até agora, vínhamos usando sistemas automatizados para detectar violações a todas as políticas”, assegurou a empresa.
