A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o uso das emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2023 identificou uma série de indícios de fraude e de mau uso do dinheiro público, no mínimo. Centenas de documentos foram encaminhados na noite de ontem pelo órgão ao Supremo, que determinou o estudo ao proibir o uso das verbas por falta de transparência. O relator do caso é o ministro Flávio Dino.
A CGU analisou gastos em diversas rubricas, como obras de recapeamento ou asfálticas, obras para educação básica e serviços prestados pelas 10 ONGs que mais receberam emendas. Os achados abrem uma série de caminhos para apurações sobre o uso do dinheiro público.
Os auditores, no caso das obras, analisaram 158 empreendimentos em 20 municípios que receberam volumes relevantes de recursos. Nesse escopo, 1 a cada 3 obras pagas com emenda não havia nem sequer sido iniciada.
Se levadas em consideração apenas as obras da educação básica, 78% não haviam sido começadas -- mesmo com os recursos já repassados.
A CGU encontrou diversos registros de descompasso entre o repasse de dinheiro e o cronograma de execução dos empreendimentos.
A auditoria também passou um pente-fino nos contratos e serviços prestados por 10 ONGs que receberam valores relevantes de emendas parlamentares. A CGU concluiu que metade das Organizações Não Governamentais que receberam recursos não tinham capacidade técnica ou até mesmo física para prestar os serviços.
O CGU fez o levantamento por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, e levou em consideração as emendas de relator e emendas de comissão, ambas usadas pelos parlamentares para esconder os padrinhos da destinação dos recursos.
Outras conclusões
Três cidades concentram 49,1% do total de emendas, são elas: Tauá (CE), Nova Russas (CE) e Tartarugalzinho (AP);
A maioria dos municípios para o qual as emendas foram destinadas não possui capacidade técnica para executar as obras e nem ferramentas capazes para identificar como os recursos foram usados;
O relatório aponta ainda que quase a totalidade dos recursos das emendas vão para novas obras, e não para concluir outras que já estão em andamento e que estão paralisadas ou em ritmo lento por causa da falta de dinheiro;
Conforme o órgão, há indicativos de fragilidade na elaboração, aprovação e planejamento das propostas para o envio de recursos.
