O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso extraordinário interposto pela defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra, que buscava impedir seu julgamento pelo júri popular pelo duplo homicídio qualificado de Thays Machado e Willian Cesar Moreno.
O ministro Luis Felipe Salomão, negou seguimento ao recurso e reafirmou os fundamentos das instâncias inferiores. A decisão foi publicada nesta terça-feira (28). Esta decisão foi mantida pela Sexta Turma do STJ, que reconheceu a deficiência na representação processual.
Segundo os autos, houve uma falha na representação processual, já que a defesa de Bezerra não anexou uma procuração que comprovasse os poderes do advogado responsável no momento da interposição do recurso. Intimada a corrigir a falha, a defesa apresentou a documentação fora do prazo estipulado, inviabilizando a regularização.
“Vale assinalar que a jurisprudência deste Tribunal Superior é pacífica ao concluir que (i) não supre o vício de representação processual a juntada de procuração ou substabelecimento outorgado em data posterior à de apresentação do recurso”, frisou o ministro. […] Portanto, não se constata reparo a ser feito na decisão recorrida. Assim, fica inviabilizado o exame pretendido nesta insurgência, relacionado à correta aplicação de óbices processuais pelo STJ. Portanto, demonstrado que houve prestação jurisdicional compatível com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 sob o regime da repercussão geral, é inviável o prosseguimento do recurso extraordinário, que deve ter o seguimento negado”, escreveu o ministro.
O caso
O crime ocorreu no dia 18 de janeiro de 2023, na frente de um prédio residencial, no bairro Consil, na Capital. O casal morreu na calçada do prédio após o acusado disparar tiros contra as vítimas. Antes do duplo homicídio, Thays já havia registrado boletim de ocorrência relatando ameaças, inclusive uma feita verbalmente no Aeroporto Marechal Rondon. Horas após o crime, o acusado, que é filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, foi preso em flagrante numa fazenda da família, no município de Campo Verde.
