Três práticas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) foram reconhecidas pelo Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil (CNODP) como contribuições relevantes à luta antirracista. Por isso, a instituição receberá, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Esperança Garcia, criado em 2021 para fortalecer o combate ao preconceito racial.
O resultado foi oficializado pelo CNODP no mês de outubro em São Luís, capital do Maranhão, em alusão ao Novembro Negro – quando se comemora o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, para enaltecer o orgulho das cores de pele preta e parda. Na categoria “Impacto Social”, a DPEMT foi selecionada pela Efetivação de Políticas Públicas, com a consolidação de concurso público com cotas para negros, que resultou em um quadro de membros e servidores da Defensoria Pública de Mato Grosso composto 42% por negros.
Nesta mesma categoria também foi selecionado o Programa “Defensoria até Você – Edição Quilombola”, que busca descentralizar os serviços da Defensoria, levando atendimento jurídico, regularização de documentos e outros serviços essenciais diretamente às comunidades quilombolas, promovendo dignidade, inclusão social e cidadania.
Já na categoria “Inovação em Políticas Antirracistas”, o Conselho considerou o Política Pública Antirracista - Concurso Público, implementado através da Resolução 140/2021/CSDP, que reservou vagas específicas para negros, quilombolas e indígenas em concursos da Defensoria. Além disso, a DPEMT inseriu temas étnico-raciais no conteúdo programático dos concursos e no curso de formação.
