Os prazos processuais (administrativos e judiciais), audiências e sessões de julgamento do Poder Judiciário de Mato Grosso, em primeira e segunda instância, serão retomados nesta terça-feira (21 de janeiro), após o período de 30 dias de suspensão.
A medida está preconizada pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), no artigo 220, que prevê a suspensão do curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, todos os anos. Também houve regulamentação, em âmbito local, por meio do Provimento TJMT/CM nº 33, de 18 de outubro de 2024.
Durante a suspensão do prazo, não são realizadas audiências nem sessões de julgamento, mas os magistrados, magistradas, servidores e servidoras continuaram trabalhando em regime de plantão. Já os trabalhos administrativos foram retomados no dia 7de janeiro no Tribunal de Justiça, nas varas e juizados das 79 comarcas.
