O recesso parlamentar começa nesta quinta-feira (18) apesar de os congressistas ainda não terem votado a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A pausa, que vai até agosto, será informal, uma vez que, por lei, a LDO deveria ter sido votada antes do término do primeiro semestre legislativo.
De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores não podem suspender os trabalhos sem a aprovação do projeto da LDO. Para driblar a proibição, o Parlamento decreta o chamado “recesso branco”, uma pausa extraoficial.
A LDO serve como parâmetro para a elaboração do Orçamento federal do ano seguinte. É esse texto que orienta a elaboração do PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual), que deve ser enviado pelo Poder Executivo até 31 de agosto.
Agora, a expectativa dos parlamentares é aprovar o texto da LDO no início de agosto, antes do envio da PLOA.
Críticas do relator
A postergação foi motivo de crítica do relator do texto, o senador Confúcio Moura (MDB-RO). “Isso fere a Constituição, e não me sinto confortável em desobedecê-la”, disse. De acordo com a Carta Magna, o Congresso não pode suspender os trabalhos do primeiro semestre sem antes aprovar a LDO, que baliza a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Desde a promulgação da Constituição de 1988, a LDO deixou de ser votada dez vezes. Para Confúcio, a sinalização é de que a diretriz “não é tão importante assim”, o que passa uma mensagem contrária ao propósito do projeto. Por isso, o senador trabalha para aprovar o texto em agosto. “Eu gostaria de aprovar antes que chegasse aqui a Lei Orçamentária do governo. Se você deixa para depois — para setembro, outubro, novembro ou fim do ano — a LDO não se justifica”, afirmou.
O governo federal tem até 31 de agosto para enviar o projeto da LOA, contendo todos os gastos da União para o ano seguinte. No entanto, para fazê-lo, precisa estar munido das informações que constam na LDO. Na prática, o Congresso já precisou analisar a LDO e a LOA paralelamente. Foi o que aconteceu no ano passado, em razão da aprovação do novo marco fiscal. “O que desrespeita a Constituição não pode ser regra, mas ser exceção”, alerta Confúcio.
O relatório preliminar foi apresentado na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização), mas está pendente de análise e ainda pode sofrer modificações a partir de emendas dos parlamentares. Depois, precisa ser votado no colegiado antes de seguir para o plenário do Congresso, em sessão conjunta entre o Senado e a Câmara.
