O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a agenda de revisão de gastos públicos vai ser o foco da área econômica em 2025.
Até o momento, neste campo, a equipe econômica tem atuado, principalmente, na revisão dos cadastros do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do auxílio-doença, entre outros. O objetivo é limitar o pagamento dos benefícios a quem tem direito, diminuindo as fraudes.
Segundo o secretário do Tesouro, a partir de 2025 o governo atuará em uma revisão estrutural de despesas, ou seja, em propostas mais efetivas para conter o crescimento dos gastos.
"Nós já anunciamos que começamos um trabalho de olhar para o lado da despesa, para essa qualidade do gasto, que vai ser o foco da agenda de 2025", afirmou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, ao g1.
Ele reconheceu as críticas do mercado financeiro de que pouco foi feito em termos de reformas estruturantes das despesas, mas reafirmou que elas estão na pauta da equipe econômica. Entretanto, não quis antecipá-las.
"Todas as medidas, elas virão no seu tempo. Então nós temos um plano de voo, que ele está se mostrando bastante consistente com o que nós planejamos", declarou o secretário do Tesouro.
Diretrizes da área econômica
Ao anunciar as diretrizes de revisão de gastos neste mês, o Ministério do Planejamento informou que, além da revisão de cadastros, também serão endereçadas outras propostas, como:
- Integração de políticas públicas ( para aperfeiçoar o desenho evitando desperdícios e aumentando a cobertura);
- Modernização das vinculações (com o objetivo de frear o crescimento de despesas obrigatórias e outras);
- Revisão de subsídios da União (eliminação ou redução de subsídios com atenção à regressividade).
Propostas de economistas
Desde o ano passado, economistas ouvidos pelo g1 têm criticado o foco do governo, no ajuste das contas públicas, no aumento da arrecadação.
"O governo está exagerado sim e já há fadiga no ajuste pelo lado da receita, passou da hora de o governo atacar de forma estrutural o lado do gasto. A devolução da MP que limitava a compensação de créditos tributários é um forte sinal, além dos mais recentes envolvendo a negativa em votar elevação de JPC e CSLL", afirmou o economista Gabriel Leal de Barros, da ARX Investimentos.
Entre as propostas de analistas do mercado, estão:
- Redução de gastos com servidores, por meio de uma reforma administrativa;
- Contenção de gastos previdenciários, por meio de uma nova reforma da Previdência;
- Reforma de gastos sociais, por meio da integração de políticas públicas;
- Mudanças ou o fim do abono salarial;
- Revisão de vinculações, como o piso da saúde e educação à receita, e dos benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo.
Entenda
As diretrizes anunciadas pelo governo neste mês de "modernização de vinculações" e "integração de políticas públicas" estão em linha com os pedidos de analistas do mercado financeiro.
Estas são consideradas reformas estruturantes dos gastos. Entretanto, esse tipo de reforma costuma ser impopular.
Dependendo do que for proposto:
- As propostas de desvinculação, por exemplo, podem desatrelar os gastos em saúde e educação das receitas (regra atual), o que pode gerar perda de recursos para essas áreas.
- As desvinculações também podem desatrelar as despesas previdenciárias do salário mínimo, que, pelas regras atuais, têm crescimento real (acima da inflação). Ou seja, os benefícios podem ser menores do que o salário mínimo.
- As desvinculações também podem desindexar outros benefícios, como seguro-desemprego e abono salarial do salário mínimo. Ou seja, os benefícios podem ser menores do que o salário mínimo.
- Integração de políticas públicas pode significar a unificação de regras para benefícios, como, Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Auxílio reclusão, Farmácia Popular, salário maternidade, salário família, seguro defeso, BPC, dentre outros. O objetivo seria evitar que pessoas recebam benefícios de forma cumulativa.
Paralisia do Estado
Uma reforma estrutural dos gastos também teria por objetivo impedir a limitação de políticas públicas.
O temor, confirmado pelo Tribunal de Contas da União, é que o espaço para gastos livres do governo acabe nos próximos anos e que isso gere paralisia do Estado.
A regra geral do arcabouço prevê que o aumento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao crescimento das receitas. Além disso, a alta das despesas não pode ser maior do que 2,5% por ano acima da inflação.
Entretanto, alguns gastos têm regras específicas (distintas das do arcabouço) e, por isso, têm apresentado crescimento anual acima dos 2,5% limite para as despesas totais do governo. São eles:
- aposentadorias dos trabalhadores (vinculadas ao salário mínimo)
- despesas em saúde e educação
- emendas parlamentares (indexadas à arrecadação)
A lógica é que, sem o corte de gastos, o espaço para as despesas livres dos ministérios, conhecidos como "gastos discricionários", terminará nos próximos anos.
Esse problema já foi enfrentado anteriormente, na época do teto de gastos, aprovado pelo governo Temer em 2017 e que vigorou até o ano passado.
Nos últimos anos da gestão Bolsonaro, houve falta de recursos para alguns gastos livres dos ministérios, como:
- defesa agropecuária;
- bolsas do CNPq e da Capes;
- Pronatec;
- emissão de passaportes;
- programa Farmácia Popular;
- bolsas para atletas
- fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.
