O cashback e a alíquota reduzida para profissionais liberais são os dois pontos que mais devem trazer mudanças para a população de baixa renda, indicou um levantamento da SoluCX, encomendado pela VCRP.
O levantamento foi feito entre 4 e 10 de outubro deste ano, com 1.157 pessoas. Do total de respondentes, 84% têm rendimento mensal familiar de até R$ 4.400.
São considerados de baixa renda aquelas pessoas que tenham rendimento mensal de meio salário-mínimo, ou seja, R$ 706.
O levantamento ainda mostra que, dentre aqueles que estiverem aptos a receber cashback, a maioria afirma que vai priorizar o pagamento das compras de mercado e das contas básicas da casa — como água, luz, internet e aluguel.
O assunto, no entanto, ainda é motivo de dúvidas entre a população. De acordo com o levantamento, apesar de 61% dos respondentes se dizerem totalmente favoráveis à reforma tributária, 74% afirmam ter pouco ou nenhum conhecimento sobre o tema.
Entenda nesta reportagem qual a percepção da população sobre a reforma tributária e quais os pontos que mais devem trazer mudanças para as classes de renda mais baixa.
Devolução de recursos
Segundo o levantamento, quase um terço (32%) dos respondentes acredita que o cashback e a devolução de imposto para a população de baixa renda são os pontos da reforma tributária que mais trarão impactos em suas vidas.
Cashback, no jargão do comércio, é um dinheiro que o consumidor recebe de volta após uma compra em situações como promoções ou programas de fidelidade.
No caso da reforma tributária, o cashback é uma forma que governo e Congresso encontraram para auxiliar as compras das famílias de baixa renda. O valor a ser estornado, no entanto, ainda vai depender do produto comprado.
Até julho, segundo informou o g1, as principais possibilidades consideradas para a operacionalização do cashback eram:
▶️ Para consumo de água, luz e gás encanado: o cashback pode ser aplicado nas próprias faturas.
▶️ Desconto na boca do caixa: se houver condições de operacionalização, o cashback pode ser aplicado no ato da compra, na boca do caixa.
▶️ Cartão para o cashback: a equipe econômica também cogita a criação de um cartão exclusivo para entregar às famílias de baixa renda, exclusivo para a operacionalização do cashback, como um crédito posterior para o contribuinte.
Além disso, as discussões também previam uma devolução de 100% do imposto pago no CBS (novo imposto federal) e de 20% no IBS (imposto estadual e municipal) para o gás de cozinha, energia elétrica, água e esgoto.
Nos demais produtos em que incidirão esses impostos, a devolução seria de 20% do valor pago em cada um dos novos tributos.
De acordo com o sócio de contencioso tributário do Gaia Silva Gaede Advogados, Jorge Luiz de Brito Junior, a proposta de um cashback na reforma tributária tem mais impactos para a população de baixa renda exatamente porque “atenua” os efeitos negativos do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
“Conceitualmente, a tributação sobre o consumo é mais injusta. Tanto o rico quanto o pobre podem consumir o mesmo produto e serem tributados da mesma forma, mas a representatividade dessa carga tributária é muito mais grave para a população mais vulnerável”, afirma.
Mercado e contas básicas
O levantamento ainda mostra que metade das pessoas diz que vai priorizar o pagamento de compras de mercado (36%) e de contas básicas, como água, luz, internet e aluguel (14%) caso receba o cashback
Por fim, outro benefício trazido tanto pelo cashback quanto pela reforma tributária como um todo seria a transparência, dizem os especialistas consultados pelo g1.
“Com a reforma tributária, as pessoas saberão direitinho quanto estão pagando de imposto. E isso não é apenas para a população de baixa renda, mas para todo mundo”, explica o fundador e sócio da área tributária do escritório de advocacia Mattos Filho, Roberto Quiroga.
A previsão é que o cashback passe a valer apenas a partir de 2026, dentro da transição prevista pela reforma.
Alíquota reduzida para profissionais liberais
Ainda segundo o levantamento, outro ponto que deve trazer mudanças para a população de baixa renda é a alíquota reduzida para profissionais liberais. Nesse caso, 21% dos respondentes afirmaram que a medida trará mudanças em sua vida.
De acordo com o texto atual da reforma tributária, 18 categorias de profissionais liberais que atuam em profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional, terão uma redução de 30% nas alíquotas.
Para os especialistas consultados pelo g1, apesar de a reforma tributária ser positiva, esse é um dos pontos que ainda traz debates no mercado — principalmente porque, a depender do regime de arrecadação ao qual a empresa estiver incluída, o benefício pode ser “maior” para um do que para outros.
Isso porque as empresas que estiverem no Lucro Real e Presumido terão créditos tributários para oferecer. Isso significa que as empresas que contratarem esses serviços poderão descontar parte do tributo pago dos impostos devidos em suas próprias vendas.
Já nas empresas do Simples Nacional, regime que não teria mudanças na carga tributária por parte da reforma, o impacto viria de forma indireta — e não necessariamente seria positivo, dizem os especialistas. A leitura é que, nesses casos, os clientes corporativos poderiam deixar de contratar serviços dessas empresas para optar por aquelas que lhes deem um crédito fiscal.
“Dentre os profissionais liberais, quem mais perde é aquele que presta serviços para pessoas físicas. Para quem presta serviço para pessoa jurídica, embora tenha uma tributação maior, esse serviço vira crédito fiscal para o contratante”, explica Brito Junior, do Gaia Silva Gaede Advogados.
Nesse sentido, dizem os advogados, apesar de a reforma tributária trazer a teoria de um ciclo positivo — com a simplificação do modelo de tributação nacional, que permite um ganho geral de recursos para a população e que beneficia todos os setores da economia — isso ainda é difícil de comprovar na prática.
“Vamos imaginar, por exemplo, que em vez de pagar 30% de tributo em um produto, o contribuinte pagaria 15%. Na teoria, a quantia que esse consumidor não pagou em imposto, ele poderá guardar e gastar em outro produto ou serviço. Mas, na prática, a gente não sabe se isso realmente vai acontecer”, diz Quiroga.
O levantamento ainda indica que a cesta básica nacional com impostos zerados e reduzidos (19%), o imposto seletivo, também conhecido como "imposto do pecado", (17%) e o desconto de imposto para escolas, hospitais, laboratórios e dentistas (6%) também são vistos pela população de baixa renda como pontos que podem trazer impactos em suas vidas.
Pouco ou nenhum conhecimento
O levantamento ainda mostra que 93% dos entrevistados dizem acreditar que faltam informações claras sobre a reforma e sobre o sistema tributário brasileiro e que 74% têm pouco ou nenhum conhecimento sobre ambos os temas.
Questionados sobre qual seria o maior impacto positivo trazido pela reforma, 41,4% dos respondentes afirmaram que seria nas compras de mercado, enquanto outros 37,2% disseram acreditar que não teria impacto positivo algum.
“O levantamento nos traz a clara visão de que o brasileiro não sabe, de fato, como o seu dia a dia será impactado [com a reforma]”, diz o sócio e fundador da VCRP, Vinicius Cordoni, destacando que o problema é ainda maior diante do baixo conhecimento da população sobre o sistema tributário brasileiro.
“Não há como comunicarmos uma mudança sem que a população tenha clareza sobre o que já existe”, completa.
O executivo destaca que, por outro lado, o alto percentual da população que é favorável à reforma tributária sinaliza a necessidade de simplificação do sistema tributário nacional.
Segundo o levantamento, 61% se dizem totalmente favoráveis à reforma, enquanto 24% afirmaram que são favoráveis, mas discordam de alguns pontos. No total, apenas 6% são totalmente contrários à reforma.
“Isso mostra que, mesmo desconhecendo, o povo ainda fica esperançoso por mudanças”, afirma Cordoni.
Ainda de acordo com o levantamento, a maioria (49%) indicou o valor dos impostos como principal ponto que precisa de melhora no sistema tributário brasileiro.
