Com o término das eleições do segundo turno, a atenção dos candidatos, eleitos e não eleitos, se volta para uma etapa crucial do processo eleitoral: a prestação de contas. Este procedimento é essencial para garantir a transparência e a legalidade das campanhas, além de ser uma exigência da Justiça Eleitoral.
A prestação de contas deve ser realizada de forma detalhada e precisa, incluindo todas as receitas e despesas da campanha. Os candidatos e partidos políticos têm a obrigação de prestar contas de suas movimentações financeiras durante o período eleitoral. O prazo final para transmissão das contas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2024) é até dia 5 de novembro, quando se encerra o prazo para envio das contas finais.
A não prestação de contas ou a prestação de contas malfeita pode acarretar sérias consequências tanto para os candidatos quanto para os partidos. Entre as negociações estão a desaprovação das contas, a suspensão do registro ou diploma do candidato eleito, e até mesmo a inelegibilidade para futuras eleições.
Além disso, a falta de transparência pode gerar desconfiança e prejudicar a imagem do candidato. Por isso, é fundamental que os candidatos e partidos contem com o auxílio de profissionais especializados em contabilidade e advocacia eleitoral. Esses profissionais são capacitados para orientar e garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas, evitando erros que possam comprometer a regularidade das contas.
Outro ponto importante é o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral. A não observância desses prazos pode resultar em multas e outras avaliações. Portanto, a organização e o planejamento são essenciais para que todo o processo de prestação de contas seja realizado de forma eficiente e dentro do prazo.
Ainda assim, é obrigatória a participação de advogados ao longo de todo o processo. A atuação dos advogados é vital não apenas para a orientação jurídica dos candidatos e partidos, mas também para garantir que todas as normas e procedimentos legais sejam rigorosamente seguidos. Os advogados desempenham um papel fundamental na análise e revisão das contas, garantindo que não haja inconsistências que possam levar à exclusão das contas e às penalidades associadas.
Em resumo, a prestação de contas é uma etapa indispensável do processo eleitoral que exige atenção e cuidado. Contar com o apoio de profissionais especializados e advogados pode fazer toda a diferença para garantir a conformidade com a legislação e evitar problemas futuros. Afinal, a transparência e a responsabilidade são pilares fundamentais para a democracia.
*Carlos Hayashida é advogado, analista Político e membro da Comissão De Direito Eleitoral Da OAB/MT.
