Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 1173/2024, de autoria do governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025. O montante é 7% maior que o estimado para este ano.
Conforme a assessoria da Assembleia Legislativa, o estudo prevê receita corrente líquida para o próximo exercício no valor de R$ 38,032 bilhões. O crescimento estimado para 2025 é superior 7,81% em relação ao projetado pela LDO de 2024, que foi de R$ 35,060 bilhões. A previsão da despesa do governo com pessoal e encargos sociais é de R$ 21,195 bilhões.
O projeto prevê que o índice de reajuste dos subsídios, a chamada Revisão Geral Anual (RGA), será de 3,45%, com o pagamento previsto a partir de janeiro de 2025.
A receita prevista para investimentos é da ordem de R$ 6,989 bilhões. Em 2025, o governo vai abrir mão por meio de renúncia fiscal líquida o montante de R$ 13,354 bilhões. Com juros e encargos da dívida, o Estado prevê R$ 379,5 milhões e para amortização da dívida, o governo vai pagar aos credores o valor de R$ R$ 786,3 milhões.
O PLDO 1173/2024 foi aprovado com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Em justificativa ao projeto, o governo argumenta que “as diretrizes ora definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. Portanto, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 resulta da realidade econômica e financeira do Estado, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente”.
