Na sessão desta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 2109/2023, proposto pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT). A nova legislação visa enfrentar a violência on-line contra mulheres com medidas rigorosas e colaborações estratégicas com gigantes da tecnologia como Google, Facebook, Meta e YouTube.
A proposta estabelece que a violência on-line, incluindo discurso de ódio e a exposição de fotos íntimas e falsas, será considerada crime, sujeita às penalidades previstas na legislação vigente. Além disso, o projeto determina que as redes sociais adotem medidas imediatas e eficazes para identificar, prevenir e remover conteúdos ofensivos. As empresas de tecnologia também serão responsabilizadas pela implementação de tecnologias avançadas para detectar e eliminar rapidamente esses conteúdos nocivos.
"Hoje é um dia histórico na luta contra a violência on-line", comemorou o deputado Valdir Barranco após a aprovação em primeira votação. "Este projeto é um passo decisivo para proteger as mulheres na internet, um espaço que infelizmente tem sido palco de agressões e abusos. A aprovação de hoje demonstra o nosso compromisso com a justiça e a segurança das mulheres, que são alvo de ataques virtuais cada vez mais frequentes e cruéis."
O projeto determina que o Google, Facebook, Meta e YouTube estabeleçam medidas mais rígidas para combater a violência on-line, incluindo o uso de algoritmos para identificar e remover conteúdos impróprios de forma rápida e eficaz. As contas responsáveis por ataques serão permanentemente excluídas das plataformas, reforçando a necessidade de um ambiente digital mais seguro.
"A parceria com as empresas de tecnologia é fundamental para o sucesso desta legislação", acrescentou Barranco. "Precisamos que esses gigantes da internet se comprometam com a criação de um ambiente virtual onde o discurso de ódio e a exposição não autorizada de fotos íntimas não tenham espaço. A colaboração entre o setor público e privado é crucial para garantir que as medidas sejam implementadas e eficazes."
A Safernet, ONG especializada no monitoramento e denúncia de crimes virtuais, será responsável por acompanhar a implementação e a efetividade das medidas estabelecidas pela nova lei. O projeto busca não apenas punir os infratores, mas também prevenir e coibir práticas que causam danos irreparáveis às vítimas.
"A violência on-line é um problema grave e crescente", destacou o deputado. "A nossa resposta deve ser proporcional e eficaz. Com a aprovação deste projeto, damos um passo importante para criar uma sociedade mais justa e igualitária, onde as mulheres possam se sentir seguras, também no ambiente digital."
A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação para sua aprovação final e subsequente sanção. A expectativa é de que, uma vez sancionada, a nova legislação ofereça uma proteção robusta às mulheres, promovendo um ambiente online mais seguro e respeitoso.
