O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta quinta-feira uma manifestação rebatendo os argumentos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados em resposta à denúncia sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Gonet defendeu a rejeição dos argumentos apresentados e o recebimento da denúncia.
"Superadas as preliminares suscitadas pelos denunciados, basta anotar, quanto ao mérito, que 'a fase processual do recebimento da denúncia é juízo de delibação, jamais de cognição exauriente' e que, na espécie, a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, 'explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados'", escreve Gonet.
De acordo com a acusação, Bolsonaro e os outros 33 investigados cometeram os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
No sábado, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia solicitado a manifestação da PGR em relação às respostas apresentadas à denúncia.
Gonet respondeu, de forma conjunta, os argumentos apresentados pelos oito investigados que fazem parte do chamado "núcleo central" da suposta organização criminosa. A PGR fatiou a denúncia em cinco núcleos, para facilitar a análise. No total, 34 pessoas foram denunciadas.
Além de Bolsonaro, estão nesse primeiro grupo quatro ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atual deputado federal.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que fechou acordo de delação premiada, também foi colocado nesse núcleo.
Por que Bolsonaro foi denunciado pela PGR?
Segundo a PGR, Bolsonaro 'liderou' organização criminosa que tentou golpe de Estado.
"A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder", escreveu Gonet, na denúncia.
De acordo com a PGR, a suposta organização criminosa estava "enraizada na própria estrutura do Estado" e tinha "forte influência de setores militares".
Investigação
Em novembro de 2024, Bolsonaro e outras 39 pessoas haviam sido indiciadas pela Polícia Federal. Ao formalizar a acusação, a PGR não denunciou todos os nomes apontados pela PF. O ex-presidente nega as acusações.
— Você já viu a minuta do golpe? Não viu. Viu a delação do Mauro Cid? Não viu. A frase mais emblemática, tem uns 30 dias mais ou menos, um amigo que deixei em Israel falou o seguinte: "Que golpe é esse que o Mossad não estava sabendo?" Nenhuma preocupação com essa denúncia, zero — disse Bolsonaro nesta tarde em visita ao Senado.
A investigação lista provas que, para a PGR, comprovam que ele analisou e pediu alterações no texto de uma minuta golpista. Entre as propostas aventadas nesse texto estava a possibilidade de prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Conforme as apurações, Bolsonaro pediu para retirar os nomes de Gilmar e Pacheco da minuta.
A prisão das autoridades faria parte de um plano para interferir nas eleições de 2022 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, na visão de Bolsonaro, teria tomado decisões "inconstitucionais" em desfavor dele. Neste contexto, as Forças Armadas seriam acionadas e agiriam como um "poder moderador", com o objetivo de reverter o resultado eleitoral.
