O prefeito Abilio Brunini (PL) determinou nesta quinta-feira (2) a anulação do ato do município que entregou no dia 31 de dezembro a obra do Mercado Antônio Moysés Nadaf, a Feira do Porto.
A decisão ocorre após ser feita uma inspeção no local que concluiu se tratar de uma obra inacabada. A fiscalização contou com a presença do secretário municipal de Serviços Urbanos, Reginaldo Teixeira.
“Não existe inauguração por fase, a obra ou é inaugurada completa ou não é inaugurada. Essa obra não está completa, então não será inaugurada, será anulado o ato de inauguração. O secretário está autorizado a retirar a placa", disse.
A obra foi entregue às pressas pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em completa desobediência a lei 6012/2015 aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas que não estejam em plenas condições de atender a população.
Poder destituído
Durante a fiscalização, o prefeito Abilio Brunini afirmou que a Associação do Mercado do Porto, presidida por Jorge Antônio Lemes Júnior, não exercerá mais poder administrativo da Feira do Porto.
Abilio ainda informou que vai exonerar a coordenadora do Mercado do Porto, Rosilma Benedita Tibaldi Ferreira. Tais medidas serão adotadas pela constatação de negligência que permitiram irregularidades na execução das obras.
“Houve omissão em todo o processo. Há uma série de procedimentos que não foram seguidos. A associação deixou de cobrar que a obra fosse executada regularmente. A associação deixou de atender interesse dos feirantes”, concluiu.
