A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que se inicia nesta segunda-feira (2) tem 79 processos em pauta, entre eles levantamento realizado com o objetivo de conhecer os elementos inerentes ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e identificar riscos na implementação e execução dessa ação governamental, de modo a possibilitar ao controle externo a definição de pontos para acompanhamento.
Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 25, a pauta prevê ainda a apreciação de homologações de tutela provisória de urgência, tomadas de contas, contas anuais de gestão, recursos e pedidos de aposentadoria e pensões. Com prazo de uma semana, a sessão do Plenário Virtual se estende até sexta-feira (6). Este é o período para que os conselheiros e procuradores de contas emitam relatórios, pareceres e julguem os autos.
Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.
