O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizaram nesta sexta-feira (29) que a discussão sobre a reforma da tabela do Imposto de Renda, que prevê o aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil, ficará para o ano que vem.
Lira afirmou que a Câmara se comprometerá a aprovar com “todo esforço, celeridade e boa vontade” as medidas de cortes de gastos anunciadas pelo governo federal, essenciais para o ajuste fiscal.
“Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faz necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, escreveu Lira em uma rede social.
Já Pacheco reforçou a necessidade de cautela ao discutir temas como a isenção do Imposto de Renda, embora reconheça que seja um desejo popular. Segundo o senador, a questão só poderá ser abordada “se tivermos condições fiscais para isso”. Ele enfatizou que, para qualquer mudança nesse sentido, será necessário garantir o equilíbrio fiscal, algo que dependerá do crescimento econômico do país.
“Em se tratando de política fiscal, é preciso afastar o medo da impopularidade que constantemente ronda a política. Nesse sentido, é importante que o Congresso apoie medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas”, afirmou Pacheco.
O presidente do Senado ainda declarou que a questão de autorizado de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. “Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos.”
Enquanto isso, Lira também destacou que a inflação e a alta do dólar afetam mais diretamente as camadas mais pobres da população. Em relação ao tema da autorização do Imposto de Renda, o presidente da Câmara afirmou que esse debate será deixado para o próximo ano, após uma análise detalhada da previsão fiscal da medida.
O que é o arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal, defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado pelo Congresso no início de 2023, é um conjunto de regras para controle das contas públicas. Ele substituiu o teto de gastos, estabelecendo limites para o crescimento das despesas com base na receita do governo. A meta é equilibrar o orçamento, promovendo responsabilidade fiscal sem sacrificar investimentos essenciais.
Entre as medidas anunciadas por Haddad, está a necessidade de reduzir despesas e aumentar a eficiência dos gastos públicos para cumprir os objetivos do arcabouço fiscal. Essas ações buscam controlar o endividamento e garantir a compensação econômica, elementos considerados cruciais para manter a inflação sob controle e estabilizar a economia.
Com a declaração de Lira e Pacheco, a Câmara sinaliza apoio às políticas de austeridade do governo, mas também demonstra cautela diante de medidas que podem impactar níveis de arrecadação, como mudanças na tabela do IR.
