As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 18,97 bilhões em fevereiro deste ano, ou 1,96% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta terça-feira (8).
O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se as receitas ficam acima as despesas, o resultado é de superávit primário. Os valores não englobam os juros da dívida pública.
O resultado abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Segundo o Banco Central, houve melhora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi registrado um saldo negativo de R$ 48,7 bilhões (3,19% do PIB).
Esse também foi o melhor resultado, para fevereiro, desde 2022, mês em que houve um superávit de R$ 3,5 bilhões (0,46% do PIB).
Veja abaixo o desempenho que levou ao déficit das contas em fevereiro deste ano:
governo federal registrou saldo negativo de R$ 28,5 bilhões;
estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 9,2 bilhões;
empresas estatais apresentaram déficit de R$ 300 milhões.
O que influenciou o resultado
De acordo com informações do Tesouro Nacional, o resultado de fevereiro deste ano foi influenciado pela redução no pagamento de sentenças judiciais (precatórios) em R$ 30,8 bilhões.
Entenda: Em fevereiro de 2024, o governo pagou precatórios, algo que não aconteceu no mesmo mês deste ano, o que melhorou as contas do governo.
A instituição informou houve uma "diferença no cronograma de pagamentos dos precatórios entre os exercícios de 2024 e 2025".
Ao mesmo tempo, sem a sanção do Orçamento de 2025, há uma dificuldade maior por parte do governo para realizar gastos.
As despesas estão limitadas a 1/12 por mês da dotação orçamentária, mas o Tesouro Nacional informou que está gastando menos ainda: 1/18 por mês.
Com atraso, o Congresso aprovou o orçamento somente em 20 de março deste ano. O texto ainda não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Há um prazo até o dia 15 de abril para sanção, mas a expectativa é que isso ocorra até a próxima sexta-feira (11).
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 97,2 bilhões nas contas do setor público em fevereiro.
No acumulado em doze meses até fevereiro, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 939 bilhões, ou 7,9% do PIB.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação.
Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 924 bilhões (7,8% do PIB) em doze meses até fevereiro deste ano.
Dívida pública
A dívida do setor público consolidado registrou aumento de 0,5 ponto percentual em fevereiro, atingindo 76,2% do Produto Interno Bruto (PIB) — o equivalente a R$ 9 trilhões.
Esse é maior patamar para a dívida pública, na proporção com o PIB, desde dezembro do ano passado (76,5% do PIB).
A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações.
Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado "arcabouço fiscal", ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras:
a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arredadação;
a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;
o arcabouço busca justamente conter o crescimento da dívida pública no futuro.
Mesmo com o arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, que a dívida pública brasileira deve atingir 92,7% do PIB em 2034 - um patamar distante dos países emergentes e mais próximo da Europa.
