O governo federal liberou pouco mais de 2 bilhões em emendas parlamentares na área de saúde nesta segunda-feira (3). O valor consta de portarias publicadas pelo Ministério da Saúde em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União.
Só a primeira portaria autoriza o repasse de R$ 1.035.622.250,71 para municípios. O restante do valor consta de uma série de outras portarias.
Por meio das portarias, a pasta da Saúde indica quais municípios estão habilitados a receber os recursos, que devem ser aplicados em ações voltadas para a Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, entre outras atividades.
A liberação ocorre em meio ao mais novo impasse envolvendo emendas parlamentares. Na semana passada, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Nesse domingo (29), ele manteve os R$ 4,2 bilhões suspensos, mas disse que o governo poderia pagar os recursos de emendas que foram aprovadas antes de 23 de dezembro.
Nesta segunda, a AGU (Advocacia-Geral da União) publicou um parecer para orientar o Executivo sobre a aplicação da decisão de Dino sobre esses R$ 4,2 bilhões. No parecer, o órgão defendeu que a decisão mais recente do ministro mantém o bloqueio total desses valores. A AGU recomendou ao governo não efetuar nenhum pagamento até que haja uma nova decisão.
