O ex-deputado estadual, Humberto Melo Bosaipo, e o ex-servidor Guilherme da Costa Garcia foram condenados ao pagamento de mais de R$ 10 milhões em duas ações de improbidade administrativa provenientes da Operação Arca de Noé.
As sentenças foram publicadas no Diário de Justiça desta segunda-feira (21) e assinadas pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas. As decisões, que envolvem desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Os esquemas envolvem as empresas de fachada A.J.R. Borges – Gráficas e Comercial Celeste de Papéis e Serviços Ltda, que deveriam fornecer produtos de papelaria, que, mesmo pagos, nunca foram entregues. Os desvios, nesses casos, ocorreram entre os anos de 1999 e 2003.
Uma das ações se refere à emissão de cheques no valor de R$ 3 milhões para a empresa fictícia Comercial Celeste de Papéis e Serviços Ltda. Nesta ação, Bosaipo e o também ex-secretário de Finanças da Assembleia, Guilherme da Costa Garcia foram condenados ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos. No caso de Bosaipo, o valor a ser devolvido é de R$ 2,97 milhões, enquanto Garcia deverá ressarcir R$ 1,04 milhão.
Além do ressarcimento, os dois ex-deputados receberam outras penalidades, como a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
Em outra ação, os envolvidos foram acusados de fraudar processos licitatórios para desvio de recursos públicos por meio da empresa A.J.R. Borges – Gráficas. O montante desviado chegou a R$ 2,23 milhões.
Mais uma vez, Bosaipo e Garcia foram condenados ao ressarcimento integral dos valores desviados. Bosaipo deverá devolver R$ 2,15 milhões, e Garcia, R$ 1,32 milhão. Ambos também receberam as mesmas penas adicionais, incluindo multa no valor correspondente ao prejuízo causado e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Ao julgar os casos, a juíza destacou que não há o que se falar em conduta culposa, desídia ou falta de atenção por parte dos acusados, “pois ficou demonstrado nos autos que os requeridos, cada com sua “atribuição”, concorreram para efetuar pagamentos de serviços que nunca foram prestados, tendo plena ciência de que se tratava de um procedimento, apenas para dar aparência de legalidade aos atos”.
Ainda na decisão, a magistrada também suspendeu os direitos públicos de ambos.
