A juíza Ana Paula Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, mandou suspender o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e bloquear os cartões de crédito do ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, como medida para forçar o pagamento de uma dívida de campanha que ultrapassa R$ 7 milhões. A decisão também alcança Lincoln Tadeu Sardinha, ex-secretário de Turismo.
A ação é do ano de 2010 e em 2015 a Justiça já havia determinado o pagamento das dívidas de campanha que é referente a serviços prestados pela empresa Central de Marketing Comunicação e Propaganda Ltda. A agência ajuizou a ação em 2010, cobrando R$ 350 mil em cheques não compensados, valor que, com as correções, chegou a R$ 7.222.137,54. O ex-secretário municipal de Turismo Lincoln Tadeu Sardinha Costa também é réu no processo e foi submetido às mesmas determinações.
Segundo a magistrada, foram feitas diversas tentativas de localizar ou penhorar bens e ativos de Pinheiro e Sardinha ao longo dos anos, sem sucesso. A juíza destacou que há indícios de que ambos ocultaram seus patrimônios para evitar o pagamento da dívida, justificando as medidas mais severas.
“Todas as medidas não foram aptas a alcançar o débito perseguido nesta execução, o qual perfaz o valor de R$ 7.222.137,54 (sete milhões, duzentos e vinte dois mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), conforme cálculo apresentado”, destacou a magistrada.
"Restou comprovado que os executados, figuras proeminentes na política cuiabana, buscaram encobrir seus bens e ativos, frustrando a execução da dívida", escreveu a juíza na decisão.
A magistrada então determinou a suspensão do passaporte, da CNH e também ordenou o bloqueio dos cartões de crédito de titularidade de Emanuel e Lincoln.
“Defiro a suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação, assim como o bloqueio dos cartões de crédito de titularidade dos executados”, decidiu Ana Paula Veiga.
