A agricultura brasileira deu um passo importante rumo à sustentabilidade e segurança com a aprovação do Projeto de Lei PL658/2021 na Câmara dos Deputados. Com esse novo Marco Civil do Setor de Bioinsumos, a produção "on farm" será regulamentada com regras bem estabelecidas para garantir que os agricultores terão um produto de qualidade, fiscalizado e seguro para o consumidor.
O diretor Jurídico da ABINBIO (Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos), Auro Ruschel, apontou avanços para a agricultura brasileira. De acordo com ele, a produção de bioinsumo on farm será permitida, porém agora ela foi "devidamente regulamentada".
Ruschel esclarece que o Órgão de Defesa Agropecuária, vinculado ao MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) vai "regulamentar a necessidade de um responsável técnico habilitado, exclusivo ou não, para a produção de bioinsumo para uso próprio".
Além disso, destaca o diretor Jurídico da ABINBIO, não será permitido replicar produtos comerciais, exceto os inóculos comercializados especificamente para esse fim. Também não é autorizada a comercialização dos produtos que forem formulados para uso próprio.
Por fim, ficou assegurado que o on farm deverá seguir as instruções de boas práticas estabelecidas pelo órgão federal de defesa agropecuária. De acordo com Ruschel, há ainda outras regulamentações, e todas vão no sentido de assegurar que os insumos biológicos sejam seguros e de qualidade.
O relator da matéria, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), destacou que o texto assegura um ambiente regulatório confiável que oferecerá segurança à pesquisa, à indústria, aos produtores e aos usuários. “Para atrair maiores investimentos no desenvolvimento de tecnologias voltadas aos bioinsumos, que auxiliem na proteção de cultivos, no aporte de nutrientes ou no melhor aproveitamento deles, entre outras inúmeras funcionalidades, é indispensável um ambiente dentro da legalidade”, explicou.
Auro Ruschel conclui afirmando que finalmente nasceu o "Marco Civil do Setor de Bioinsumos". "Tudo está bem regulamentado, e já previsto no Projeto de Lei", finaliza.
No Brasil, o mercado de bioinsumos vem crescendo a uma taxa anual de 21% nos últimos três anos, superando em quatro vezes a média global. Na safra 2023/2024, as vendas desses produtos alcançaram R$ 5 bilhões.
Após aprovação na Câmara dos Deputados, o PL658/2021 segue agora de volta ao Senado, casa originária do Projeto de Lei. Caso seja aprovado, poderá ser sancionado ainda em 2024.
