O assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou, em audiência pública no Senado nesta quinta-feira, que o Brasil não reconhecerá o governo de Nicolás Maduro para um terceiro mandato, a partir de janeiro do ano que vem, se as atas eleitorais não aparecerem. Desde a eleição no país vizinho, o governo brasileiro espera a publicação dos boletins de urna, juntamente com a contagem de votos, que possam comprovar quem venceu as eleições: se Maduro ou o candidato da oposição, Edmundo González.
— Se não houver algum acordo que possibilite avançar, não vamos reconhecer o governo se as atas não aparecerem — afirmou.
Amorim disse que o governo brasileiro não estabelecerá uma data para que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela divulgue os documentos que mostrem como foi a votação.
— Não vamos dar um ultimato. Ultimato, quando se cumpre, é um desastre, e quando não se cumpre, perde-se a credibilidade — afirmou.
Ao longo da sessão, Amorim explicou aos parlamentares a posição do Brasil diante da crise, que começou após a eleição no país vizinho, em 28 de julho último. Reafirmou a posição brasileira de aguardar as atas eleitorais e voltou a defender uma solução negociada para a Venezuela.
— Os principais dilemas são em torno da divulgação dos resultados e da atuação do Tribunal de Justiça. A solução precisa vir do diálogo. É difícil, mas tem de ser tentada.
Perguntado sobre o que o governo fará se as atas não aparecerem, ele respondeu:
— A impaciência não é boa conselheira. Vamos encontrar uma solução democratica, eleitoral e pacífica.
Lula sugere nova eleição
Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que ainda não reconhece a vitória de Nicolás Maduro e sugeriu a convocação de novas eleições — proposta que lhe foi sugerida por Amorim. Lula disse o líder venezuelano "sabe que está devendo" uma explicação ao mundo e que precisa ter bom senso. Também apontou que uma das sugestões é criar um "governo de coalizão" com a oposição venezuelana.
— Ainda não (reconheço que Maduro ganhou a eleição). Ele sabe que está devendo uma explicação para o mundo. Ele sabe disso — afirmou Lula durante entrevista à Rádio T, em Curitiba. — Não posso dizer [também] que a oposição foi vitoriosa porque eu não tenho os dados. Muito pouco posso dizer que Maduro foi vitorioso porque enão tenho os dados. Não posso me comportar de forma apaixonada e precipitada. Eu quero o resultado.
Na audiência, Amorim leu o título da matéria publicada no site do GLOBO, com a declaração de Lula, aos senadores. Ressaltou que "já está muito clara a impaciência do presidente Lula em relação à demora das atas".
Segundo turno
Amorim esclareceu aos senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que a ideia de uma nova eleição, que seria uma espécie segundo turno, é embrionária e não foi discutida com a Colômbia — que, juntamente com o Brasil, tenta abrir um canal diálogo entre Maduro e González.
— O que é curioso de novas eleições é que tanto um quanto o outro teriam de aceitar.
O presidente venezuelano já rejeitou anteriormente a possibilidade de repetir as eleições e pediu à Suprema Corte, acusada de servir ao chavismo, que "certifique" sua vitória, em um processo que acadêmicos e opositores consideram inadequado. A oposição venezuelana também já rejeitou a possibilidade de novo pleito.
María Corina
Amorim foi cobrado pelos senadores da oposição por não ter se reunido com María Corina Machado, principal líder da oposição que foi impedida de concorrer no pleito após ser inabilitada por 15 anos. Ele explicou que preferiu falar com outros interlocutores para evitar perder o canal com o governo Maduro.
— María Corina tem tido conversas com autoridades brasileiras de alto nível — afirmou.
Direitos humanos
Amorim afirmou que o Brasil condena a violência de direitos humanos na Venezuela, com a prisão de opositores no país pela polícia de Maduro. Disse acreditar que, em uma solução pacífica, os prisioneiros serão soltos e, caso contrário, o governo brasileiro intercederá junto a Caracas pela libertação.
—Todos serão soltos e, se não forem, nós agiremos.
Em resposta às críticas de senadores da oposição, Amorim lembrou que o Brasil assumiu a custódia da embaixada da Argentina, que abriga opositores vinculados a María Corina, revelando que o Brasil colocou um avião à disposição para que os asilados possam sair do país.
A eleição
Maduro foi declarado eleito pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano. Porém, a oposição e parte da comunidade internacional afirmam que o vencedor foi González.
Sem divulgar publicamente os dados de cada uma das mais de 30 mil mesas de votação, o CNE declarou Maduro vencedor com quase 52% dos votos, contra um pouco mais de 43% de González. A oposição criou um portal em que diz ter apresentado mais de 80% de atas eleitorais, coletadas por testemunhas no dia da votação, que provariam a vitória de González com quase 70%.
Na semana passada, o Centro Carter, um dos poucos observadores internacionais do processo eleitoral na Venezuela, disse que as atas eleitorais coletadas pela oposição são "consistentes", afirmando que González venceu de maneira clara e "por uma margem intransponível".
Partiu da senadora Tereza Cristina (PP-MS), da oposição, o requerimento de convite para Amorim e o chanceler Mauro Vieira, que também irá ao Senado nos próximos dias. Amorim esteve em Caracas no periodo de 26 a 30 de julho. Ele conversou com representantes de Maduro e da oposição.
Amorim comentou que "um dos maiores desafios da integração regional é o processo poltico venezuelano". Ele disse que crises no país vizinho são frequentes nas últimas décadas e uma das causas é a divisão na sociedade venezuelana.
Nesta quinta-feira, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, vai se reunir com o chanceler colombiano, Luis Gilberto Murillo, em Bogotá.
Antes parte do trio de países que buscavam uma solução para a crise, o México deixou o grupo. O presidente Andrés Manuel López Obrador afirmou que prefere esperar por uma decisão da Suprema Corte da Venezuela e já demonstrou desconforto, caso precise tomar decisões dois meses antes de deixar o cargo. Em outubro, López Obrador será substituído por Claudia Sheinbaum, que já indicou que não pretende se envolver no impasse.
