A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o Bolsa Família está garantido em 2025 e que “não vai faltar nenhum centavo” para o programa. O projeto orçamentário deste ano trouxe um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, indicado pelo governo, mas incluiu outros valores para programas sociais, como R$ 3,6 bilhões para o Vale Gás e R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular.
Além disso, Tebet explicou como o programa Pé-de-Meia será mantido. “O Pé-de-Meia, nós resolvemos não colocar no orçamento porque temos uma decisão do TCU [Tribunal de Contas da União], então vamos colocar a primeira parte e, no meio do ano, colocaremos o restante no orçamento.”
Ainda segundo a ministra, o projeto orçamentário é uma peça que contém as estimativas das receitas que entrarão nos cofres do governo, frutos dos impostos pagos pela população brasileira, e uma estimativa de quanto será gasto. “Ao longo dos meses, temos a oportunidade de mandar projetos onde fazemos remanejamentos do Orçamento”, disse em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra.
Pé-de-Meia
Ainda sobre o Pé-de-Meia, Tebet afirmou que “não vai ser uma professora, como sou, dentro do ministério que vai deixar faltar dinheiro para o programa mais importante da educação no Brasil.”
Em fevereiro, o TCU liberou os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados pelo próprio TCU. Assim, o governo federal iniciou o pagamento que concluíram uma das etapas do ensino médio em 2024 no dia 25 do mesmo mês. Dados do início do ano mostram que quatro milhões de estudantes fazem parte do programa.
Entenda a situação
A peça orçamentária deveria ter recebido o aval dos deputados e senadores ainda em 2024. No entanto, impasses em torno das emendas atrasaram a votação. A análise nessa quinta foi feita na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e, em seguida, no plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A matéria agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Cortes e remanejamentos
Com três meses de atraso, o Orçamento de 2025 foi aprovado com um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família. No entanto, o texto indica um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano.
A versão final do Orçamento também incluiu empenhos para programas sociais, com destaque ao programa Minha Casa, Minha Vida. São reservados R$ 18 bilhões para ampliar o financiamento habitacional para a Faixa 3, que contempla rendas que vão de R$ 4.700,01 até R$ 8.000.
Em outras frentes, o projeto estabelece o direcionamento de R$ 3,6 bilhões ao Vale Gás e R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular. Ao todo, as despesas previstas para o ano alcançam o teto de R$ 2,2 trilhões. Dentro do montante estão R$ 27,9 bilhões para reajuste salarial a servidores públicos federais.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) explicou que, com a aprovação da peça, o Poder Executivo passa a ter todo Orçamento à disposição.
“[Destrava] tudo o que estávamos com impedimento, os servidores que não estavam conseguindo ter o reajuste. O governo deixa de estar executando com 1/4 do Orçamento e passa a ter toda a peça orçamentária à sua disposição para execução”, disse.
Ao ser questionado sobre possíveis vetos por parte de Lula, Randolfe declarou que eventuais trechos técnicos podem ser vetados, mas que o conjunto da peça deve ser mantido da forma como foi aprovado.
“Só não será sancionada nesta semana porque deve passar pelo crivo técnico do governo, mas tão logo o presidente retorne da viagem ao Japão, o próprio presidente sancionará ou, no caso, o vice-presidente, no exercício [da Presidência]. Mas não demorará para a peça ser sancionada pelo governo”, contou.
Tradicionalmente, o Orçamento do ano posterior é votado em dezembro do ano corrente, mas, diante da indefinição envolvendo a liberação de emendas parlamentares no fim de 2024, o projeto relacionado a 2025 ficou parado.
