O novo caráter técnico-científico e as mudanças que a nova Lei Orgânica nacional da Polícia Civil foram apresentadas durante audiência pública realizada nesta na semana passada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A nova lei orgânica muda muita coisa na Polícia Civil, dando uma ‘identidade’ única às forças policiais civis do país, unificando procedimentos, cargos e compartilhamento de banco de dados, além das especificidades novas no trabalho da Polícia Civil, com novas atribuições técnicas e científicas, com o fim dos cargos de investigador e o de escrivão, transformando-os em Oficial Investigador de Polícia.
“Queremos envolver a sociedade civil, o Parlamento, o governo estadual, todos, enfim, em uma pauta que mostra essa nova Polícia Civil que vem sendo estruturada nos últimos anos”, informa o presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso (Sinpol/MT), Gláucio Castañon. “Vamos mostrar o que já fazemos e onde iremos avançar ainda mais com as transformações”, avalia a presidente do Sindicato de Escrivães (Sindepojuc/MT), Cecília Monge.
Diretor da Confederação Nacional dos Policiais Civis (Cobrapol) Humberto Mileip, destacou que a Lei aprovada em novembro de 2023, discutida por mais de uma década no Congresso, vai exatamente ao encontro da construção de uma identidade única ao trabalho da Polícia Civil no Brasil.
“Isso acontecendo de forma uniforme em todas as unidades federativas, vamos sim garantir uma identificação única. E quem vai ganhar com isso será a sociedade. O avanço da prestação de serviço será notório”, avaliou.
Na avaliação de investigadores e escrivães, a nova Polícia Civil começou a ser configurada em 2004, quando no caso de Mato Grosso passou-se a exigir nível superior para ingressar na carreira policial. Em 2017, com a Lei Completar 507 os cargos de investigadores e escrivães passaram a fazer parte dos quadros de carreira superior da gestão pública estadual. E, no ano passado, aprovou-se a Lei Complementar 803 dando caráter técnico-científico às ações dos policiais civis, garantindo uma série de novas atribuições aos seus serviços.
Entre outros resultados, esse avanço técnico-científico tem permitido mais de 90% de resolutividade dos crimes de homicídio em Mato Grosso, enquanto a média nacional é de 40%. A recuperação de ativos através de bloqueios de ativos do crime organizado no Estado, também, proporcionalmente, é um dos maiores do país.
“Hoje atuamos desde crimes cibernéticos como pedofilia, fraudes e cripto ativos, passamos por coletas e dados físicos digitais, investigação de redes de organizações criminosas complexas, enfim exige-se cada vez uma polícia altamente técnica”, analisou o presidente do Sinpol/MT, Gláucio Castañon.
