O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), assinou na semana passada um decreto lançando um plano emergencial de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais que tem acontecido no estado. Na oportunidade, ele voltou a alertar sobre os prejuízos causados por desmatamento ilegal e incêndio proposital e citou a necessidade de medidas mais duras contra o crime, como o perdimento das terras.
O plano prevê recursos orçamentários para a adoção de medidas voltadas à gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização e prevenção. Ao todo, serão investidos R$ 125 milhões no plano.
“Só neste ano o Estado vai gastar mais de R$ 125 milhões para combater os crimes ambientais. Esse valor poderia ser usado na Saúde, na Educação, ou na Infraestrutura, mas temos que investir nesse combate porque uma minoria insiste na ilegalidade, prejudicando 98% dos nossos produtores e a população - afinal, todo mundo paga essa conta”, ressaltou.
Entre as medidas previstas, estão o aprimoramento da responsabilização de infratores, a proteção da fauna e a ampliação da comunicação sobre práticas sustentáveis.
Mauro voltou a abordar ação movida pelo Governo do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita autorização para confiscar propriedades rurais flagradas com desmatamento.
O pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) cobra do Governo Federal e dos estados a adoção de medidas mais rigorosas para aqueles que praticam desmatamento ilegal no Pantanal e na Amazônia.
De acordo com Mendes, se fosse aplicada o perdimento de terras contra desmatadores, o Estado poderia usar o dinheiro investido no programa, por exemplo, em outras áreas.
“Já pensou se não tivesse ninguém praticando crime de desmatamento ilegal e de incêndios criminosos em Mato Grosso? Acha que precisaria estar jogando R$ 125 milhões nesse programa? Poderíamos pegar esse dinheiro e colocar em saúde, em escola, em estradas, fazer tantas coisas para o cidadão de bem do Estado”, afirmou.
De acordo com a petição protocolada no STF, as terras confiscadas poderão ser destinadas a projetos de reflorestamento, unidades de conservação ou assentamentos rurais ecológicos.
