O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, designou o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rodrigo Roberto Curvo, como integrante do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb). A nomeação, oficializada pela Portaria Presidência nº 64, de 20 de março de 2025, reconhece a vasta experiência do magistrado na área ambiental e sua atuação proativa na promoção da justiça climática.
O Fórum foi instituído pelo CNJ quando da alteração da Resolução nº 433/2021, que estabelece a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. A mudança teve como objetivo fortalecer as ações judiciárias no combate à emergência climática e incluiu a criação do Fórum Nacional para o Meio Ambiente do Poder Judiciário (Fonamb), por meio da Resolução nº 611/2024.
Entre outras atribuições e além de fomentar a justiça ambiental no Brasil, compete ao Fonamb o monitoramento e identificação dos processos judiciais sobre o clima e o meio ambiente e os maiores poluidores; acompanhar o engajamento dos magistrados à recomendação de acolhimento de provas produzidas por sensoriamento remoto em processos ambientais; e apoiar capacitações nas Escolas de Magistratura para formação contínua de juízes, servidores e mediadores em questões climático-ambientais.
