O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa à sociedade que o expediente na Secretaria do Tribunal, nos Cartórios Eleitorais de Cuiabá e nas Centrais de Atendimento ao Eleitor da capital estará suspenso no dia 7 de abril de 2025 (segunda-feira). A suspensão ocorre em razão do feriado municipal de 8 de abril, data que celebra o aniversário de fundação de Cuiabá, conforme previsto no Decreto nº 10.775/2024, da Prefeitura Municipal.
A medida consta na Portaria nº 141/2025, assinada pela presidente do TRE-MT, Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. A decisão também leva em conta a Portaria nº 1424/2024 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que declarou ponto facultativo no dia 7 de abril na Comarca de Cuiabá.
Com a suspensão do expediente, todos os prazos processuais que venceriam na data serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme estabelece a norma. O TRE-MT reforça que os serviços on-line continuam disponíveis por meio do site oficial do Tribunal (www.tre-mt.jus.br), como a emissão de certidões, consulta à situação eleitoral e acesso ao e-Título.
