A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta terça-feira (15), reunião ordinária para analisar 35 projetos de lei em tramitação na Casa. Presidida pelo deputado Beto Dois a Um (União), a sessão contou com a participação de parlamentares de forma presencial e remota.
Durante a reunião, foram apreciadas matérias abordando temas relacionados à estrutura administrativa do Estado, direitos dos servidores públicos e melhorias na gestão pública. De acordo com o deputado Beto Dois a Um, a Comissão de Trabalho cuida da "porta para dentro", que trata de ajustes e aperfeiçoamentos na máquina pública que impactam diretamente na eficiência dos serviços oferecidos à sociedade.
“A Assembleia trabalha de forma contínua para atender os anseios da população. Cada deputado é um canal direto das demandas que vêm das regiões do estado e de segmentos específicos da sociedade. Essa comissão tem um papel fundamental nesse processo, destacou Beto Dois a Um.
De autoria do presidente da ALMT, Max Russi (PSB), o Projeto de Lei nº 249/2025, que visa criar uma banca pericial especializada para avaliação de condutores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) teve parecer favorável da Comissão de Infraestrutura.
“Atualmente, o Detran não dispõe de profissionais especializados para essa análise, o que dificulta o acesso de pessoas autistas a seus direitos, especialmente no que se refere à obtenção de benefícios fiscais para a aquisição de veículos adaptados”, diz trecho da propositura.
Foi aprovado também, o Projeto de Lei nº 1692/2023, de inciativa do deputado Eduardo Botelho (União), que trata da criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência em Mato Grosso. De acordo com a justificativa do projeto, “incluir o deficiente nesta parcela da sociedade é fazer valer o princípio da isonomia, proibindo qualquer discriminação, no que diz respeito a salários e critérios de admissão do trabalhador com deficiência”.
De acordo com o deputado Beto Dois a Um, a maioria dos projetos tiveram parecer favorável, outros foram retirados de pauta temporariamente, a pedido de membros do Colegiado, que solicitaram mais tempo para discussão e análise.
“São propostas importantes que merecem um debate mais aprofundado. Esses projetos retornarão à pauta em reuniões futuras, com as devidas contribuições”, explicou o deputado.
A Comissão de Trabalho e Administração Pública é responsável por analisar matérias relativas à organização administrativa, funcionalismo público, estrutura governamental e temas correlatos. Após analisadas pela comissão, as proposituras seguem para votação em plenário.
