O Consórcio BRT Cuiabá, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos, Heleno & Fonseca Construtécnica e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia, emitiu nota à imprensa onde aponta que as principais causas no atraso das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá se devem a alterações no projeto por parte do Governo do Estado, bem como à disputa política travada entre o Governo e a Prefeitura de Cuiabá.
Na nota, entre outros apontamentos, o Consórcio diz que uma série de empecilhos técnicos, problemas com o edital de licitação e anteprojeto desenvolvido pelo Estado, além de mudanças frequentes no traçado e disputas políticas, impediram a concretização dos trabalhos no prazo previsto em contrato, que era de outubro de 2024.
A resposta por parte do Consórcio veio após o governador Mauro Mendes (UB) cobrar para que a obra seja acelerada e que tomará medidas duras contra o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, caso não haja avanços, nos próximos 10 dias. “Eles vão ser pela 2º vez notificados e se não houver uma reação muito rápida nos próximos 10 dias. Garanto que o bicho vai pegar para o lado deles, porque é inadmissível, o Governo paga literalmente em dia", afirmou.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
As integrantes do Consórcio Construtor BRT Cuiabá — Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. e Heleno & Fonseca Construtécnica S.A., ambas com mais de 60 anos de história — vêm trabalhando com toda a sua expertise e competência técnica para realizar a obra.
O BRT Cuiabá veio para substituir o VLT, previsto para a Copa do Mundo de 2014 e que foi suspenso após problemas de concepção do projeto e falta de transparência. O novo modal, quando concluído, trará diversos benefícios para a população da região metropolitana.
No entanto, em que pesem os esforços do Consórcio, uma série de empecilhos técnicos, problemas com o edital de licitação e anteprojeto desenvolvido pelo Estado, mudanças frequentes no traçado e disputas políticas impediram a concretização dos trabalhos no prazo previsto em contrato, que era de outubro de 2024. Por exemplo:
* Segmento 1A e 1B (Avenidas Couto de Magalhães e Senador Filinto Müller): as obras foram suspensas após mobilização dos comerciantes e de políticos locais, que levaram à alteração do trajeto. Isso exigiu desmobilização dos trabalhadores e novos estudos para rever o traçado.
* Terminal André Maggi: com a alteração dos segmentos 1A e 1B, o consórcio foi obrigado a desenvolver novo projeto e readequar as obras do segmento 1C (acesso ao estacionamento) para sua devida conexão.
* Estações: o anteprojeto do Estado não atendia às normas técnicas, pois não trazia o conforto térmico exigido, conforme demonstrou estudo desenvolvido pelo consórcio. Diversos meses se passaram até que o Estado determinasse que as obras fossem feitas assim mesmo. Além disso, o anteprojeto trazia erro na posição das portas automáticas e das aberturas de acesso das estações — que não coincidem com a posição das portas dos ônibus, o que traz riscos à segurança dos usuários. O Estado não tomou providências para solucionar o erro, nem permitiu que o consórcio buscasse alternativas, pois sequer definiu o tipo de veículo que será usado no BRT.
* Viadutos: o anteprojeto previa a utilização dos viadutos Júlio Muller, UFMT, MT-040 e do aeroporto, projetados e construídos para o tráfego de VLTs, sem qualquer adaptação ou intervenção, o que é inadequado para o uso dos BRTs. Isso exigiu estudos para avaliação e adequação do projeto estrutural.
* Ponte do rio Coxipó: o anteprojeto previa a remoção da passarela metálica de pedestres, mesmo com restrição administrativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Foi necessário alterar a posição da ponte e de toda a geometria do acesso, impactando nas frentes de obras.
* Centro de Controle Operacional: o anteprojeto previa a utilização do Centro remanescente das obras do VLT. No entanto, após a celebração do contrato, o Estado solicitou a alteração do local para a região central de Cuiabá, na Estação Porto, em razão de embaraços jurídicos do contrato anterior. Foi solicitado ao Consórcio um novo projeto com características distintas das previstas anteriormente. O Estado também decidiu mudar os pontos de recarga de ônibus para os terminais de CPA, Coxipó e Várzea Grande, atrasando ainda mais o andamento dos trabalhos.
* Canal de drenagem da Prainha: outro problema do anteprojeto foi não ter contemplado a macrodrenagem da Prainha, historicamente afetada por enchentes, como a deste fim de semana – e o Estado não contratou o serviço, embora isso fosse imprescindível para o BRT, uma vez que este, sendo elétrico, não pode circular em vias com lâmina d'água, o que implicou na paralisação das obras no local.
* Licenças ambientais: a Secretaria Estadual do Meio Ambiente está atrasando a emissão das licenças, em que pese o Consórcio ter prontamente atendido todas as solicitações. O trecho de Coxipó, por exemplo, teve a licença emitida apenas na semana passada, mais de 800 dias após o início do contrato.
Estes são apenas alguns exemplos de fatores que atrasaram o avanço das obras. Não bastasse isso, as disputas políticas entre o Governo do Estado e o município de Cuiabá prejudicaram ainda mais os trabalhos. O quadro foi alterado apenas em 28 de janeiro de 2024, quando a Justiça determinou que as autoridades de Cuiabá se abstivessem de criar obstáculos à implantação do projeto.
Como consequência, entre outubro de 2022, data de início das obras, e 28 de janeiro de 2024, o consórcio esteve impedido de executar 84,3% do escopo contratado. Já entre janeiro de 2024 e 13 de outubro de 2024, data original de conclusão dos serviços, houve impedimento de executar 59,1% do escopo contratado. Diante de tudo isso, as obras tiveram seu prazo de finalização estendido até 9 de novembro de 2025, mais de um ano após o que foi previsto.
Este jogo de empurra e os problemas de gestão por parte dos órgãos públicos comprometeram o andamento adequado dos trabalhos, ocasionando paralisação das obras, desmobilização de trabalhadores, realização de novos estudos e revisão dos projetos.
E se o Estado cumpriu com suas obrigações contratuais financeiras, os sucessivos problemas também trouxeram um excessivo prejuízo para o consórcio, que foi assumido pelas empresas, em um ônus financeiro insustentável, o que compromete a sequência das atividades.
Apesar de tudo isso, as empresas integrantes do consórcio sempre cumpriram com suas obrigações e estão abertas a um diálogo sério e responsável com o Governo do Estado, com o intuito de encontrar alternativas para preservar a viabilidade do projeto e, sobretudo, resguardar o interesse público.
