A Corregedoria-Geral do Município de Cuiabá instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ex-vereador Paulo Henrique de Figueiredo (MDB), investigado por suspeita de receber propina, obter vantagem indevida e ferir princípios éticos no exercício da função pública. Ele é fiscal de meio ambiente de carreira na capital.
A portaria foi publicada na edição da Gazeta Municipal desta terça-feira (15) e assinada pelo corregedor-geral Carlos Eduardo Lopes. O pedido de apuração foi encaminhado pela secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, com base em reportagens da imprensa e em informações do Ministério Público Estadual (MPE).
O PAD ocorre no contexto das investigações das operações Ragnatela e Pubblicare, deflagradas pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) no ano passado, onde Paulo Henrique é acusado de ter recebido benefícios financeiros para facilitar a liberação de licenças aos eventos realizados para o Comando Vermelho. Ainda segundo o ofício, ele também teria articulado com servidores da fiscalização para permitir omissões durante os eventos, favorecendo diretamente a atuação da organização criminosa.
“Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor de Paulo Henrique de Figueiredo, para apuração de supostas irregularidades praticadas durante o exercício de suas obrigações laborais, em razão de possível infringência ao artigo 131, incisos I, II, III, IV, IX e X ; art. 132, incisos IX, XI e XX, ambos da Lei Complementar nº 093/2003, conforme denúncia”, diz trecho da portaria assinada pelo corregedor-geral do Município, Carlos Eduardo Lopes.
O PAD instaurado pela Prefeitura tem o objetivo de apurar as responsabilidades administrativas de Paulo Henrique dentro da estrutura do Executivo municipal, resguardando o direito à ampla defesa e ao contraditório.
