A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto de lei que cria o programa “Minha Primeira Moto”. A proposta visa conceder crédito subsidiado para que entregadores de aplicativos possam adquirir sua primeira motocicleta em condições acessíveis.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca enfrentar a realidade de precarização enfrentada por muitos desses profissionais, que hoje dependem de bicicletas ou veículos alugados para trabalhar. “Esses trabalhadores percorrem longas distâncias em condições adversas, comprometendo a renda e, muitas vezes, a segurança. O Estado precisa agir para garantir dignidade a essa categoria cada vez mais presente na nossa economia”, afirma Janaina.
Pelo texto, o programa será voltado a entregadores que morem em Mato Grosso há pelo menos um ano, tenham CNH categoria A, não possuam motocicleta em seu nome, estejam inscritos no Cadastro Único e possuam renda familiar per capita de até três salários mínimos. A comprovação da atividade como entregador poderá ser feita por meio de extratos de pagamento ou declarações das plataformas.
O financiamento será operacionalizado pela Desenvolve MT e prevê crédito de até R$ 20 mil, com carência de seis meses, prazo de até 48 meses e juros reduzidos – até 50% da taxa Selic vigente. O valor também incluirá seguro obrigatório e proteção contra roubo e danos por 12 meses.
“A proposta é oferecer condições reais de aquisição para quem vive do trabalho sobre duas rodas. Isso significa mais autonomia, segurança e possibilidade de ampliar os ganhos desses profissionais”, destaca a deputada.
O projeto ainda define que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico será a responsável por coordenar o programa, firmar parcerias e prestar contas anualmente à Assembleia Legislativa. Os recursos virão de diversas fontes, incluindo o orçamento estadual, o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e convênios com o Governo Federal.
“Essa é uma política pública que conversa com a realidade das ruas. Garante mobilidade, aquece o mercado local e, acima de tudo, promove justiça social”, finaliza Janaina Riva.
