O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou que o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime retire a tornozeleira eletrônica para realizar um exame no próximo dia 11. Segundo decisão desta quarta-feira (26), Naime vai realizar uma ressonância magnética do crânio em um laboratório em Taguatinga, “o que demanda a retirada temporária do equipamento de monitoramento eletrônico”.
Moraes disse que, se tratando de situação relativa à proteção da integridade física e saúde de Naime, a retirada do equipamento estava autorizada, mas “durante o período estritamente necessário para a realização do exame de ressonância magnética”.
“Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que vigorará apenas no dia da realização do exame, em 11/4/2025. Além disso, esta decisão não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, disse.
Dificuldade no acesso a documentos
Nesta semana, o R7 mostrou que a defesa do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime alega ter dificuldades em acessar documentos do processo em que Naime é investigado pelo 8 de Janeiro. Os advogados querem ter acesso a dados extraídos do celular do coronel, que dizem terem sido disponibilizados de forma incompleta pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em nota enviada ao R7, Bruno Jordano, advogado de defesa do coronel, explicou que foram entregues quatros HDs para a Secretaria do STF, mas os arquivos disponibilizados por eles estavam incompletos e com links inacessíveis, o que “compromete a análise técnica da defesa”.
“Ressalta-se, ainda, que a fase prevista no artigo 402 do Código de Processo Penal não foi encerrada, estando pendentes de julgamento dois recursos e uma petição com pedido de urgência, exatamente para viabilizar a efetivação da defesa técnica em sua plenitude”, alega.
Jordano ressalta também que os grupos dos quais teriam sido extraídos mensagens de Naime estavam arquivados, não eram canais institucionais de comunicação e que “não há qualquer mensagem enviada por Jorge Naime ou dirigida a ele nesses grupos”.
A reportagem pediu um posicionamento do STF sobre o tema, que não deu declaração até a publicação desta reportagem.
Naime é um dos sete PMs investigados pelos atos de 8 de Janeiro por suposta omissão. Na época, o coronel era comandante do Departamento de Operações, mas estava de folga no dia das manifestações.
Naime está em liberdade provisória depois de ficar detido por 461 dias. Ele conseguiu, também, com o Ministro Alexandre de Moraes, a liberação para prestar a prova da OAB, em novembro de 2024 e em fevereiro de 2025.
