O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques foi sorteado como relator de uma ação do partido Novo que tenta reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a rede social X no país.
Moraes tomou a decisão na semana passada – e o despacho foi confirmado nesta segunda-feira (2), por unanimidade, pela Primeira Turma do STF em plenário virtual.
Nunes Marques, no entanto, não faz parte da Primeira Turma. Ou seja, o ministro ainda não votou sobre esse tema.
Como relator, o ministro pode dar uma decisão individual (monocrática) ou submeter o tema a plenário.
Em muitos casos, os magistrados no STF fazem as duas coisas: dão uma decisão individual e levam o caso ao plenário em seguida, para colher os votos dos demais ministros.
O bloqueio do X no Brasil foi definido após a rede social, comandada pelo bilionário sul-africano Elon Musk, descumprir uma série de decisões do próprio STF ligadas ao bloqueio de perfis com mensagens criminosas ou antidemocráticas.
O X também tem multas pendentes no Brasil relacionadas ao tema – e, recentemente, deixou de ter um representante legal no país que possa ser acionado pelo Judiciário nesses e em outros processos.
