A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), juntamente com o Poder Judiciário de Mato Grosso, a Justiça Federal, o Conselho Nacional de Justiça e diversos outros parceiros públicos e privados realizam, no dia 15 de outubro, o 3º Mutirão Pop Rua JUD/MT. No evento, serão oferecidos serviços públicos gratuitos e básicos ao exercício de cidadania e acesso ao sistema de Justiça.
A ação vai ser realizada no Ginásio Dom Aquino, em Cuiabá, das 9h às 16h, e conta com diversas ações, como expedição de documentos, segunda via de certidão de nascimento, CPF, Carteira de identidade, Carteira de Trabalho, Certificado de Reservista, atendimento jurídico nas áreas de cível, criminal e previdenciária, inclusive com realização de audiências, cadastro no CAD ÚNICO, regularização migratória de estrangeiros, atendimentos na área da saúde, serviços de banho solidário, doação de roupas e kits de higiene, corte de cabelo, doação de livros, atendimentos de saúde, odontológico, psicológico e social, imunização, testes rápidos, entre outros. A Defensoria Pública do Estado estará presente ofertando orientação e atendimento jurídico.
“O mutirão tem grande importância na inclusão social e visibilização de pessoas em situação de rua além disso o mutirão permite que as pessoas em situação de rua sejam atendidas imediatamente em suas demandas e necessidades o que é um grande ganho pois geralmente essas pessoas encontram inúmeras barreiras para serem atendidas dificultando o acesso a seus direitos”, explicou a defensora pública e integrante do Grupo Estratégico na Defesa da População de Rua (Gaedic/Pop Rua), Rosana Monteiro.
Seminário - No dia que antecede o Mutirão Pop Rua Jud/MT, o Judiciário mato-grossense sediará painéis sobre a “Política Nacional Judicial para pessoas em situação de rua”. A ação é realizada em 14 de outubro, das 8h30 às 17h, no auditório Des. Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça, em Cuiabá. O evento será híbrido e o credenciamento para participação presencial vai se iniciar as 8h30. Entre os temas, está previsto painel temático sobre Acesso à Justiça para população em situação de rua e princípio da fraternidade; Política Nacional Judicial para pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades; Mutirões e a capacitação de magistrados, servidores e terceirizados no atendimento das pessoas em situação de rua; Política para pessoas em situação de rua no Estado de Mato Grosso; e Protocolos da Resolução 425/CNJ – Atendimento a adolescentes em situação de rua no âmbito do Sistema Socioeducativo – Medidas em procedimentos criminais – atendimento a pessoas refugiadas e migrantes em situação de rua.
A iniciativa é voltada a magistradas, magistrados, defensoras e defensores públicos estaduais e da União, promotoras e promotores de justiça, advogadas, advogados, trabalhadoras(es) da assistência social, saúde e demais profissionais afins e sociedade civil organizada.
