O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, de 9 a 16 de abril, capacitação sobre Licitações e Contratos Administrativos. O curso será realizado no auditório Lenine de Campos Póvoas, da Escola Superior de Contas, a partir das 8h.
O objetivo é capacitar e aperfeiçoar os servidores do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, tendo em mente que a Lei 14.133/21 modificou radicalmente o sistema de contratação pública no Brasil, revogando a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011).
Os encontros presenciais serão conduzidos pelo secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Nilson Bezerra, sempre das 8h às 12h10.
