O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 12.712, que cria o Índice de Educação Inclusiva no sistema estadual de ensino. Proposta pelo deputado Fabio Tardin (PSB), a medida pretende avaliar a acessibilidade e as condições de inclusão oferecidas pelas escolas estaduais. O índice será calculado com base em recursos voltados à educação inclusiva, como infraestrutura adaptada e apoio pedagógico, buscando mensurar o nível de acolhimento dos alunos com deficiência.
Entre os pontos de destaque da nova legislação, está a prioridade garantida aos alunos com deficiência na matrícula em escolas públicas estaduais que apresentem os melhores índices de inclusão, considerando a deficiência do aluno e a proximidade de sua residência. Segundo Tardin, a lei é uma resposta à necessidade de direcionar investimentos de maneira mais eficiente, ampliando o acesso a uma educação de qualidade e acessível.
“A nova lei permite que alunos com deficiência tenham prioridade nas vagas das escolas estaduais que se adequem melhor a suas necessidades, além de facilitar o acesso à unidade mais próxima de sua residência”, explicou Tardin.
Para reforçar a transparência, as informações sobre o Índice de Educação Inclusiva estarão disponíveis nos portais do Governo do Estado, permitindo que as famílias possam acessar e verificar quais unidades de ensino estão mais bem preparadas para atender cada tipo de deficiência. A intenção é que escolas com melhor infraestrutura para inclusão, como rampas de acesso, sinalização em braile e salas de recursos multifuncionais, possam acolher um número maior de estudantes com deficiência física, visual ou auditiva, por exemplo.
“A lei não apenas orienta as famílias na escolha de escolas mais preparadas para receber seus filhos, mas também facilita o planejamento dos investimentos públicos, dado que nem todas as escolas possuem as mesmas condições para atender as diferentes deficiências”, destacou o deputado Fabinho.
A lei já está em vigor, e as escolas estaduais terão de se adaptar às novas exigências, revisando continuamente suas práticas e instalações para proporcionar um ambiente educacional mais inclusivo.
