A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 3003/2025, que proíbe a alteração dos nomes de vias públicas na capital.
O artigo 1º da proposta acrescenta o inciso III ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2554/1998, determinando que ruas, travessas, avenidas e logradouros públicos já nomeados em homenagem a figuras públicas, personalidades históricas ou cidadãos com relevantes serviços prestados à sociedade não possam sofrer modificações.
A iniciativa surge em meio à recente controvérsia sobre a possível mudança do nome da Avenida Mário Palma, na Região Sul, ato considerado desrespeitoso por parte da família do homenageado.
Segundo Paula, o objetivo do projeto é preservar e respeitar as homenagens já concedidas, impedindo que sejam desconsideradas ou substituídas.
“Alterar o nome de uma via pública homenageando alguém é desrespeitar não apenas a memória do homenageado, mas também sua família e seu legado. Essas nomeações são um reconhecimento justo às pessoas que contribuíram para o desenvolvimento estrutural, econômico e social da nossa cidade. Por isso, propus essa medida para garantir que essas homenagens sejam mantidas e protegidas de futuras alterações”, justificou a vereadora.
Aprovação
Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), o projeto de lei foi analisado pelo plenário após obter parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A matéria recebeu 18 votos favoráveis dos vereadores.
Agora, segue os trâmites regimentais da Câmara até a fase final. Caso seja aprovada em definitivo, será encaminhada para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).
