Em meio à ideia de isentar 60 milhões de pessoas do pagamento da conta de luz, a expectativa do Ministério de Minas e Energia é de que, desse total, 12 milhões sejam totalmente beneficiados com a medida e outras 48 milhões consigam desconto na fatura. Apesar da discussão na pasta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (10) que o possível benefício ainda não está em estudo pelo governo federal.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que pretende enviar à Casa Civil o projeto de reforma do setor elétrico até o fim do mês. O texto deve ampliar a tarifa social e simplificar as regras para aumentar o benefício, com gratuidade de consumo de até 80 kWh (quilowatts) por mês.
Uma família que consome 120 kWh, por exemplo, vai pagar apenas por 40 kWh com o desconto, segundo explicou o Ministério de Minas e Energia.
Ao R7, a pasta ainda informou que outras 22 milhões de pessoas serão beneficiadas com o “Novo Desconto Social”, que prevê a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) que não estão contempladas no programa Tarifa Social por terem uma renda per capita entre meio e um salário mínimo.
Segundo o ministério, a medida vai funcionar como um complemento ao programa Tarifa Social, que atualmente beneficia 17,5 milhões de famílias (aproximadamente 45 milhões de pessoas).
“Essas medidas visam reduzir as despesas com energia elétrica nas famílias de baixa renda, racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa”, informou a pasta à reportagem.
Debate no governo
Ao falar sobre o tema, Silveira comentou sobre a necessidade de racionalizar os custos do setor e reduzir as injustiças na tarifa de energia.
“Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica. Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa. Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de consumo. A verdadeira revolução do setor elétrico está prestes a ocorrer”, destacou.
Questionado por jornalistas sobre o tema no Ministério da Fazenda, em Brasília, Haddad informou que, embora a mudança ainda não seja discutida, a análise pode ser feita pelas equipes técnicas quando a proposta for endereçada.
“Não tem nenhum estudo da Fazenda nem na Casa Civil sobre esse tema. Não chegou ao conhecimento nem do Palácio [do Planalto], nem aqui da Fazenda. O Rui [Costa, ministro chefe da Casa Civil] me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido, o que não impede, evidentemente, o ministério de estudar o que quer que seja. Mas, nesse momento, não há nada tramitando. Eu desconheço o assunto”, afirmou Haddad.
Programas sociais
Famílias que não têm condições de manter um serviço de eletricidade em casa podem solicitar auxílio do governo por meio de programas como Luz para Todos e Tarifa Social de Energia Elétrica.
O Programa Luz para Todos tem por objetivo “democratizar e viabilizar o acesso e o uso da energia elétrica à população residente no meio rural, principalmente por meio de extensão de redes de distribuição de energia elétrica, e em regiões remotas da Amazônia Legal, por meio de sistemas isolados de geração de energia elétrica”.
Segundo o governo federal, famílias e espaços coletivos situados no meio rural ou em regiões remotas da Amazônia Legal podem solicitar o auxílio. O morador do meio rural que ainda não tem energia elétrica em sua casa, deve procurar a concessionária de energia elétrica que atende o seu município e registrar o seu pedido de energia. Para registrar o pedido, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal.
Já a Tarifa Social de Energia Elétrica atende famílias inscritas no CadÚnico em que a renda mensal seja menor ou igual a meio salário mínimo nacional, idosos e pessoas com deficiência que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social), além de indígenas e quilombolas, que recebem descontos maiores.
Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico. Caso a família atenda ao requisito de possuir renda familiar de meio salário mínimo mas ainda não esteja no CadÚnico, é preciso fazer o requerimento do benefício e solicitar informações em algum posto do Cras (Centro de Referência em Assistência Social).
