A Câmara de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (6), em segunda votação, o projeto de lei 13/2025 que veda o uso de dinheiro público para a contratação de artistas que façam apologia ao crime organizado e a sexualização de menores. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).
O PL ficou conhecido como "Lei Anti-Oruam", em referência ao rapper Oruam, que é o nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas.
A aprovação do projeto de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) ocorreu com 25 votos favoráveis, sendo que a presidente da Mesa Diretora, vereadora Paula Calil (PL), e o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) estavam ausentes durante a sessão.
O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação vigente, podendo incluir a devolução dos recursos públicos utilizados na contratação, multa e outras penalidades pertinentes.
