A deputada federal e líder da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, Coronel Fernanda (PL), enviou requerimento para que a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, dê explicações a respeito de deliberações que tem sido feitas sobre aborto em menores de idade por parte do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O Conanda deve votar, na próxima segunda-feira (23), uma resolução sobre o aborto de crianças e adolescentes vítimas de estupro. Conforme documento, o aborto poderia ocorrer mesmo que os pais da criança ou adolescente abusadas sejam contra ou nem sequer saiba do procedimento. Outro ponto é que o aborto poderia ser feito independente do tempo de vida do feto.
Para a deputada federal Coronel Fernanda, tudo envolvendo o tema é um absurdo. “É urgente que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidania nos dê explicações céleres sobre essa pauta. Esta suposta resolução não foi submetida à consulta pública, ignora o Congresso Nacional e ainda será votada quase na surdina, às vésperas do Natal. Além disso, não há atas de reuniões disponibilizadas. É um absurdo que não saibamos de nada em se tratando de um tema tão sensível”, afirmou.
Dentre as perguntas que a parlamentar requer que o Ministério responda, estão, por exemplo, porque um conselho ligado a pasta quer legislar sobre o tema e ignorar o Congresso Nacional e qual o motivo de escolher o dia 23 de dezembro para chancelar o aborto em menores de idade.
O Conanda - A resolução sobre o assunto está prevista para ser votada em uma assembleia do Conanda. Para que a minuta seja aprovada, são necessários os votos da maioria dos 30 conselheiros. O Conanda é formado por 15 representantes da sociedade civil e outros 15 conselheiros selecionados pelo governo federal, sendo 13 de ministérios e Casa Civil.
A Associação Guardiões da Infância e Juventude lançou um abaixo-assinado contra a tentativa do Conselho. Diferentemente de outras resoluções do Conanda, a minuta da resolução não foi colocada em consulta pública, para recebimento de sugestões ou críticas, como outras propostas normativas do órgão, que ficam disponíveis na internet para conhecimento do público em geral.
