Durante sua participação nesta quarta-feita (19.03) em Nova Yorque, na 69ª Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW) — principal instância da ONU dedicada exclusivamente a promover a igualdade de gênero e o empoderamento feminino em todo o mundo — a deputada estadual de Mato Grosso, Janaina Riva (MDB), propôs a criação de um índice global de direitos das mulheres para combater a violência.
Em um discurso voltado para agentes políticas de diversos países, a parlamentar abordou a realidade da violência contra a mulher em Mato Grosso e relembrou casos emblemáticos, como os feminicídios de mãe e filhas no município de Sorriso e o assassinato brutal da jovem Emelly, grávida de 16 anos, que teve seu filho arrancado do ventre antes de ser morta.
“Sou deputada estadual em Mato Grosso, o maior produtor de alimentos do mundo, um estado que gera e exporta bilhões de dólares, mas que ainda não consegue proteger suas meninas e mulheres. Há 10 anos, sou a única deputada entre 24 parlamentares, uma das menores representações femininas nos parlamentos da América Latina. Apesar de sermos uma potência econômica, também somos o estado que mais mata mulheres proporcionalmente no Brasil. Em Sorriso, uma cidade agrícola que exporta quase 2 bilhões de dólares em produtos, quatro mulheres da mesma família foram estupradas e assassinadas em um massacre brutal: Cleci e suas filhas Miliane, Manuela e Melissa. Já na capital Cuiabá, Emelly, uma adolescente de apenas 16 anos, foi estrangulada e teve seu filho brutalmente arrancado do ventre. O mundo se volta para a produção do Mato Grosso, com severas demandas ambientais, mas ninguém parece se importar em preservar nossas mulheres”, denunciou.
Janaina encerrou seu discurso entregando a proposta da criação de um índice global de direitos das mulheres. “Proponho um índice global de direitos das mulheres para combater a violência de gênero. Atualmente, a proteção das nossas mulheres não tem relevância econômica, ao contrário da produção do nosso estado. Somos menos importantes nesse cenário? Não para mim. Obrigada”, finalizou.
Entenda o índice proposto por Janaina na ONU
O Índice Global de Direitos das Mulheres (IGDM) seria uma ferramenta de referência para avaliar o compromisso dos países com os direitos femininos. O índice poderia ser utilizado para condicionar a concessão de benefícios econômicos e para aplicar sanções a nações que descumpram padrões mínimos de proteção e promoção da igualdade de gênero.
Critérios do IGDM
O índice seria baseado em cinco grandes pilares, cada um composto por indicadores objetivos:
Direitos Legais e Proteção Contra a Violência
– Existência e aplicação de leis contra violência doméstica, assédio e feminicídio;
– Garantia de direitos reprodutivos (acesso a contraceptivos e aborto seguro onde permitido);
– Igualdade no acesso à justiça (cortes especializadas em violência contra mulheres e penalidades para crimes de gênero).
Participação Política e Representatividade
– Percentual de mulheres no parlamento e em cargos do governo;
– Implementação de cotas para participação política feminina;
– Políticas de incentivo à liderança feminina.
Autonomia Econômica e Igualdade Salarial
– Índice de igualdade salarial entre homens e mulheres;
– Taxa de participação feminina no mercado de trabalho;
– Políticas de licença-maternidade e paternidade;
– Acesso ao crédito e incentivos ao empreendedorismo feminino;
– Garantia de direitos trabalhistas e previdenciários para mulheres do campo, incluindo segurança no trabalho rural e acesso a crédito agrícola.
Educação e Saúde
– Índices de alfabetização e escolarização de meninas e mulheres;
– Acesso igualitário à educação superior e profissionalizante;
– Redução da mortalidade materna e acesso universal à saúde feminina;
– Políticas específicas para garantir atendimento médico e ginecológico adequado às mulheres trabalhadoras rurais, incluindo infraestrutura de saúde no campo.
Proteção Contra Discriminação Cultural e Social
– Índice de casamentos infantis e forçados;
– Garantia de direitos à herança e à propriedade para mulheres;
– Criminalização da mutilação genital feminina;
– Proteção específica para mulheres do campo contra violência e exploração, garantindo acesso a serviços de apoio e denúncia.
Aplicação de Sanções e Benefícios
– Países com baixo desempenho no IGDM poderiam sofrer sanções econômicas, como restrições a investimentos e financiamentos internacionais.
– Países com alto desempenho poderiam receber incentivos econômicos, como acesso prioritário a tratados comerciais ou fundos de desenvolvimento.
A implementação desse índice criaria um compromisso global para que os países garantam direitos iguais às mulheres, sob pena de perderem vantagens econômicas ou enfrentarem sanções.
