Entre os dias 9 e 13 de dezembro, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 1º grau de Cuiabá realizou uma pauta especial com a Associação dos Camelôs do Shopping Popular. Foram promovidas 27 audiências em reclamações pré-processuais, todas culminando em acordos.
A iniciativa foi motivada pela tragédia que atingiu o Shopping Popular de Cuiabá na madrugada de 15 de julho, quando um incêndio destruiu cerca de 600 boxes, resultando em enormes prejuízos para proprietários e afetando diretamente centenas de trabalhadores das bancas, além dos empregados da Associação. O shopping abrigava lojas de roupas, assistência técnica, eletrônicos e uma praça de alimentação.
Negociações
Após o incêndio, ainda em julho, a Associação dos Camelôs entrou em contato com o Cejusc de Cuiabá em busca de orientações sobre os contratos de trabalho dos empregados impactados. Dentre as possibilidades apresentadas, foi sugerido o ajuizamento de reclamações pré-processuais, permitindo o início de negociações individuais com os trabalhadores.
A Associação ajuizou 28 reclamações pré-processuais, sendo que 27 audiências foram realizadas ao longo da última semana.
O juiz Kleberton Cracco, coordenador do Cejusc de 1º grau, conduziu as audiências e destacou a importância das conciliações. “Ficamos muito felizes em intermediar esses acordos. O incêndio foi uma grande tragédia e, certamente, desestabilizou o planejamento da associação e dos empregados”.
Conforme ressaltou o magistrado, as negociações permitiram o encerramento de um ciclo do modo menos traumático possível para todos. “Acredito que o principal papel do Cejusc é, sem qualquer pressa ou imposição, aproximar, ouvir e tentar ajudar as partes a solucionar os problemas jurídicos delas, a fim de que encerrem os processos judiciais por meio de um acordo”, afirmou.
Os acordos firmados preveem o pagamento parcelado de salários pendentes e verbas rescisórias. Também foi garantida a liberação das guias para saque do FGTS e do seguro-desemprego aos trabalhadores. As negociações representaram um passo para minimizar os impactos da tragédia, encerrando um ciclo de incertezas para os empregados da Associação do Shopping Popular.
