A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), prorrogou o prazo do Mutirão Fiscal até o dia 30 de dezembro de 2024. A iniciativa oferece aos contribuintes descontos de até 95% nos juros e multas sobre débitos municipais, como IPTU, ISSQN e multas de trânsito, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes.
O programa tem como objetivo facilitar a regularização de pendências financeiras e fomentar a adesão dos contribuintes por meio de condições especiais. Para garantir maior comodidade, a adesão ao Mutirão Fiscal pode ser feita de forma 100% virtual, através do Portal de Serviços da Prefeitura ou do Portal REFIS Online.
Aqueles que preferirem o atendimento presencial também contam com suporte no posto da Procuradoria Fiscal, que funcionará até o dia 30 de dezembro.
A prorrogação do Mutirão Fiscal foi oficializada pelo Decreto nº 10.795, publicado na edição nº 1.020 da Gazeta Municipal, nesta sexta-feira (27). O programa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reforçando o compromisso com a promoção de soluções acessíveis para os cidadãos.
Para mais informações ou adesão ao programa, acesse o Portal REFIS Online: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/Refis/Home.aspx.
