O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, abriu um procedimento interno para apurar o pagamento de “vale-ceia” de mais R$ 10 mil pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT).
Campbell já notificou a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do TJ-MT, a prestar explicações. O provimento que estabelece o benefício foi publicado no Diário de Justiça desta quarta-feira (18).
De acordo com a decisão, o valor do auxílio-alimentação será de R$ 10.055 excepcionalmente neste mês de dezembro – e é previsto tanto para servidores quanto para os juízes ativos do tribunal.
Dados de 2024 apontam que o TJ-MT conta com 39 desembargadores, 285 juízes e mais de seis mil servidores. Portanto, o pagamento de R$ 10.055 a cada um deles gera uma despesa de mais de R$ 3,2 milhões em apenas um mês.
A partir de janeiro, prossegue o documento, o valor do auxílio volta a ser R$ 2.055. A CNN tenta contato com o TJ-MT para comentar o assunto, mas não obteve resposta até o momento.
Esta não é a primeira vez que o benefício é “turbinado” no fim de ano. Em 2023, a presidente também concedeu um “vale-ceia” em dezembro, aumentando o auxílio-alimentação de R$ 1, 9 mil para R$ 6,9 mil.
O controle desses atos cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ainda assim, o corregedor decidiu cobrar esclarecimentos sobre o “presente”. O CNJ ainda avalia se outros tribunais aumentaram o auxílio – se sim, esses também devem ser cobrados.
